Entidades e centrais denunciam à OIT descumprimento da Convenção 151
Com um veto de Michel Temer confirmado pela Câmara por apenas 21 votos, em abril desse ano, servidores seguem sem o direito de negociar reconhecido pelo governo brasileiro
Condsef/Fenadsef
Representantes de entidades de servidores públicos e de oito centrais sindicais estiveram nessa quarta-feira, 12, com o diretor do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Martin Hahn. Por iniciativa da Internacional de Serviços Públicos (ISP), as entidades apresentaram uma denúncia formal, fundamentada jurídica e politicamente, pelo não reconhecimento da Convenção 151 da OIT no Brasil. Em abril desse ano, por apenas 21 votos, a Câmara dos Deputados confirmou veto de Michel Temer ao projeto que garantia o direito constitucional dos servidores à negociação.
A luta pelo reconhecimento desse direito é anterior a 1988. Há oito anos, o Brasil se tornou signatário da Convenção 151 da OIT, mas segue não reconhecendo o direito constitucional de mais de 10 milhões de servidores no Brasil. Hahn se colocou à disposição das entidades para intermediar na busca pelo reconhecimento definitivo da Convenção.
A Convenção 151 trata das relações de trabalho no serviço público. Além da negociação coletiva, ela tem como pilares também o direito de greve e a organização sindical. Para a Condsef/Fenadsef, filiada à ISP e à CUT, e que esteve entre as entidades participantes da reunião com a OIT, essa é uma luta que unifica a categoria. “Não vamos desistir dos nossos direitos e vamos seguir lutando para assegurar uma correlação de forças justa entre servidores e governo”, avalia Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da entidade.
“Vamos seguir lutando para assegurar uma correlação de forças justa entre servidores e governo”
– Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral Condsef/Fenadsef
Histórico
A Condsef/Fenadsef atua fortemente na luta pela regulamentação do direito à negociação coletiva desde sua fundação em 1990. Em 2010 o Brasil passou a ser um dos países a reconhecer a Convenção 151 da OIT. Em 2013 um Decreto ratificou a convenção, mas também não foi suficiente para resolver o problema.
Para o diretor de Relações Internacional da Condsef/Fenadsef, Edvaldo Pintanga, o fortalecimento dessa luta passa pela construção de uma unidade ampla. “A solidariedade internacional é importante para enfrentarmos essa conjuntura desafiadora para toda classe trabalhadora”, pontua. A Confederação defende inclusive a negociação como instrumento fundamental de gestão para discutir na essência o próprio serviço público.
“A solidariedade internacional é importante para enfrentarmos essa conjuntura desafiadora para toda classe trabalhadora”
– Edvaldo Pintaga, diretor Relações Internacional Condsef/Fenadsef
Plataforma conjunta
Como esforço para assegurar o enfrentamento desse cenário, o presidente da CUT, Vagner Freitas, também na reunião, defendeu a construção de uma plataforma conjunta dos trabalhadores. Ainda no 1º trimestre de 2019 a Central deve promover um encontro das classes trabalhadoras para discutir alinhamento de propostas que deverão ser apresentadas ao governo de Jair Bolsonaro, eleito pela maioria da população nas eleições de outubro de 2018.
Na mesma direção a Condsef/Fenadsef defende que as diversas categorias que compõem o setor público façam uma plataforma conjunta reunindo as principais reivindicações do setor público. As declarações dadas pelo presidente eleito ao longo de sua campanha, e após ser eleito presidente, apontam para um cenário de desmonte do setor público, da criminalização de movimentos sociais. Isso preocupa.
Para enfrentar os desafios, uma defesa orquestrada e unitária na direção da manutenção de direitos e busca de avanços deve ser consolidada. “Nesse contexto difícil, mais do que nunca não podemos e não vamos abrir mão do nosso direito à negociação”, reforça o secretário-geral da Condsef/Fenadsef.
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