Em cartilha, jurídico da Condsef esclarece dúvidas sobre reforma da Previdência
Com perguntas e respostas, Wagner Advogados Associados traz de forma didática informações para quem ainda tem dúvidas sobre os impactos da PEC 6/19 no direito à aposentadoria dos brasileiros e na ruptura com a Previdência Pública
Matéria escrita por Condsef/Fenadsef
Uma pesquisa recente divulgada pelo Ibope mostrou que 31% dos brasileiros não conhecem o conteúdo da PEC 6, da reforma da Previdência, e que 23% nem sabem que o governo apresentou modificações para regras das aposentadorias no Brasil. Daqueles que dizem conhecer o conteúdo da proposta, 36% de acordo com a mesma pesquisa, mais da metade se diz contrária ao que traz a PEC. Para a Condsef/Fenadsef, preocupa um cenário onde há desconhecimento de um tema que afeta um direito fundamental como o de uma aposentadoria digna. Na tentativa de trazer luz a muitas dúvidas que ainda atormentam, até mesmo aqueles que sabem do teor da proposta, a assessoria jurídica da entidade, Wagner Advogados Associados, elaborou uma cartilha didática.
Em “Mitos e Verdades – O que você precisa saber sobre a reforma da Previdência”, um conjunto de especialistas e estudiosos do direito previdenciário traz luz sobre algumas questões, inclusive polêmicas. Muitas podem ser consideradas mito, como a ideia de que a proposta só combate “privilegiados”. Com dados, a cartilha vai mostrando, inclusive em números, onde estão os mitos e as verdades na PEC 6. “É de fundamental importância que a gente esteja pronto para entender o que propõe essa reforma para que possamos travar um debate claro com o conjunto da população que será a mais antigida pelo que esse governo insiste em querer aprovar”, defende Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef.
Mitos
Além de derrubar o mito de que só serão atingidos privilegiados com altos salários, a ideia de que só servidores e políticos serão atingidos também é desmistificada. Outro mito que cai por terra é a ideia de que a Previdência pode quebrar sem reforma e as futuras gerações não poderiam então se aposentar. Ao todo cinco pontos estão nessa categoria.
Verdades
Entre as verdades que precisam ficar claras estão mudanças no aumento da idade mínima, explicações do porquê o valor dos benefícios ficará menor com a reforma, além de outras questões. Nas verdades estão listados onze temas, incluindo ainda a parte sobre o modelo de capitalização que quer se impor. Outra importante é a explicação sobre o fim da garantia de que benefícios serão reajustados para preservar o seu valor real. Um dos grandes retrocessos propostos pela PEC que, para a Condsef/Fenadsef, é toda um ataque ao direito à aposentadoria e uma ameaça à Previdência Pública e seu modelo de tripé social.
Por fim, a conclusão é a mesma de muitos especialistas e críticos à PEC 6. O alerta é que a “economia pretendida com a reforma da Previdência será paga pela população – principalmente pelos mais carentes”. Ao fim traz uma reflexão, já que aqueles que discutem o tema, integrantes do governo, deputados, senadores, não dependem exclusivamente dos benefícis previdenciários para sobreviver quando a idade avançada chega, ao contrário do que acontece com a maioria da população.
Greve Geral
É a partir do conhecimento do que está sendo proposto, que envolve a retirada de direitos e o risco de que os brasileiros, ao fim da vida laboral, encontrem grande dificuldade ou mesmo a impossibilidade de se aposentar, é que as centrais sindicais estão convocando uma Greve Geral para o dia 14 de junho. Ontem, os professores e estudantes deram a largada num dia histórico de mobilização que uniu o País em torno de críticas ao corte na educação anunciado pelo governo Bolsonaro.
Convocado pela Câmara dos Deputados, o ministro Abraham Weintraub não convenceu em suas explicações e recebeu críticas não só da oposição, mas também da base do governo. Enquanto isso, as mobilizações que atingiram mais de 200 cidades e pelos cálculos reuniu mais de 2 milhões de pessoas em todo o Brasil, ganharam destaque no mundo. Dos Estados Unidos onde estava, o presidente Bolsonaro reagiu se limitando a chamar os manifestantes de “idiotas úteis”.
As reações não devem parar. Os professores que seguem em ampla mobilização já apontam nova atividade para o próximo dia 30 enquanto seguem os debates e organização da classe trabalhadora em torno da Greve Geral de 14 de junho. Além de defender a educação pública e a Previdência Social, a indignação com a política de austeridade praticada pelo governo Bolsonaro, os ataques frequentes e o desmonte dos serviços públicos, o congelamento de investimentos no setor público com a EC 95/16, também estão entre os motivos de seguir protestando.
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