Entidades focam na Greve Geral de 14 de junho por direito à aposentadoria
Deputados dizem que governo ainda não tem votos para aprovar PEC 6. No sábado, Condsef/Fenasef faz plenária de sua base, maioria dos federais, para votar greve em defesa da Previdência Pública. Na sexta, Fonasefe vai ao ME cobrar pauta do setor
Matéria escrita por Condsef/Fenadsef
A Greve Geral marcada para o dia 14 de junho e a mobilização da classe trabalhadora contra a PEC 6/09, da reforma da Previdência, são as prioridades de centenas de entidades, centrais sindicais e sociedade civil organizada em defesa do direito à aposentadoria no Brasil. O tema foi tratado hoje em reunião na Liderança da Minoria na Câmara dos Deputados com participação da líder, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Representantes de várias entidades foram discutir a PEC 6 que recebeu 229 emendas. Desse total, 38% são ligadas a situação de servidores públicos. Questionamentos sobre regra de transição e alíquota se sobressaem e têm preocupado o conjunto da categoria.
Apesar das especificidades desse e de outros setores, incluindo os ruralistas, há consenso em torno da unidade contra a PEC 6. As emendas dão um norte para debater o tema e focar em pontos polêmicos como capitalização e desconstitucionalização. A palavra cumprida traz em seu significado algo que agrava a preocupação de muitos que estudam a PEC. Caso passe, qualquer mudança futura de regras no direito à aposentadoria poderia ser votada com muito mais facilidade, sem a necessidade de maioria absoluta, o que deixaria a classe trabalhadora e seus direitos ainda mais à mercê de interesses de mercados privados e especulativos.
Mesmo que a reforma passe pela Comissão Especial onde seu mérito está sendo analisado, na avaliação de diversos deputados, o governo não tem maioria para aprovar a reforma no Plenário. Isso não exclui a necessidade de pressão constante em parlamentares, inclusive em suas bases, para garantir votos em favor dos trabalhadores e de seu direito à Previdência Pública.
A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali, falou sobre reunião que parlamentares tiveram com o relator do texto da PEC 6 na Comissão Especial, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Moreira mostrou que não há conclusão em vários assuntos. A regra de transição para servidores é uma delas. O relatório, de acordo com o que foi dito, deve ser apresentado já na próxima semana. Os deputados de oposição pediram mais tempo e uma segunda reunião com o relator. A expectativa é de que seja apresentado um relatório que aprecie melhor as quase 230 emendas.
O Dia D
O próximo dia 14 de junho será importante. A Greve Geral pode garantir a mudança na correlação de forças no Congresso Nacional. É o que asseguram aqueles que acompanham os movimentos e tramitação da reforma na Câmara dos Deputados. Todos concordam que a unidade é fundamental para assegurar que a reforma não seja aprovada.
Nesse sábado, 8, a Condsef/Fenadsef realiza plenária nacional de sua base, maioria dos servidores federais. No centro do debate estará a aprovação na participação da Greve Geral do dia 14. Atacados de diversas maneiras, servidores públicos estão descontentes com a política adotada pela governo Bolsonaro. Servidores civis nem sequer estão incluídos no orçamento 2020, diferentemente dos militares, garantidos no projeto.
Na sexta, a Confederação participa, com outras entidades que compõe o Fonasefe, de atividade em frente ao Ministério da Economia. O objetivo é levar a pauta da categoria mais uma vez ao governo e buscar a instalação de um processo permanente de negociação, o que não tem ocorrido. “Estamos engajados e atentos a todas as movimentações envolvendo o setor público”, reforça Sérgio Ronaldo da Silva. Nessa quinta, 6, está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) votação sobre a constitucionalidade de artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que cria normas para a gestão fiscal no setor público. Entre os trechos está o artigo 23 da lei, que permite a redução dos salários de servidores.
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