Aposentados e pensionistas podem ser cobrados extraordinariamente
Novas porcentagens de contribuição poderão incidir não apenas sobre quem recebe acima do teto do INSS, como funciona atualmente, mas devem envolver beneficiários que recebem a partir de um salário mínimo. Reforma prevê outras cobranças
Matéria escrita por Condsef/Fenadsef
Da lista de retrocessos contidos no texto da reforma da Previdência aprovado em primeiro turno, três deles prejudicam pensionistas e os próprios aposentados, atuais e futuros. O primeiro deles, de acordo com análise do Diap, refere-se à ampliação da incidência de contribuição, que poderá ser cobrada sobre um salário mínimo. Hoje, a cobrança é feita apenas sobre o valor excedente ao teto do INSS, fixado no valor de R$ 5.839,45. Esta ampliação ainda vislumbra taxações atualizadas, que pelas novas regras podem variar de 11,68% a 16,79%. Isso significa que aposentados e pensionistas que recebem apenas um salário mínimo passarão a pagar mais de dez por cento do valor ao INSS.
A partir dessa nova cobrança, caso seja comprovado déficit atuarial do regime próprio a que estiverem vinculados, aposentados e pensionistas podem ainda ter que pagar uma contribuição extraordinária por até 20 anos. As duas regras precisam de lei ordinária. Antônio Augusto de Queiroz, analista político e diretor de documentação licenciado do Diap, explica que praticamente todos os casos são deficitários, ou seja, a grande maioria de aposentados e pensionistas deverão ser taxados por contribuição extraordinária.
“São três aumentos de despesa para o servidor nas novas regras. Primeiro, o próprio aumento das porcentagens de contribuição dos servidores ao Regime Próprio; segundo, a incidência desta contribuição sobre proventos a partir de um salário mínimo, não mais sobre o excedente do teto do INSS; por último, o servidor ainda terá previsão de contribuição extraordinária. “No caso do pensionista, a situação é pior ainda porque ele não pode acumular aposentadoria e pensão a partir de um determinado valor”, comenta Queiroz.
Pensão devida aos dependentes
O analista político do Diap explica que os pensionistas terão cortes drásticos nos proventos recebidos e que os valores diminuem à medida em que os dependentes se tornam maiores de idade. Atualmente, grande parte dos pensionistas são compostos por mulheres, as mais prejudicadas pela reforma da Previdência. A pensão por morte será reduzida praticamente pela metade e passará a ser dividida em cotas.
“O cálculo da pensão vai ser menor. Hoje, a pensão corresponde até 100% no teto do INSS e 70% do que excede o teto. No futuro, quem vier a falecer após as novas regras, vai ter duas cotas: uma familiar de 50% para o titular da família e até cinco cotas de 10% por dependente. Como o titular da família também é dependente, ele ganha 60% do valor [a que hoje tem direito]. Na medida em que os dependentes se tornam maiores de idade, esse valor é perdido. Então, na maioria dos casos, o valor da pensão vai ficar limitado a 60% do que seria. É uma redução drástica. Além disso, a pensão não será vitalícia, só no caso do titular da família ter idade superior a 43 anos. Abaixo disso, a pensão será recebida por um período de, no máximo, 20 anos”, explica.
Lutas pela frente
Com a desconstitucionalização da Previdência, as regras poderão ser modificadas por lei. A Condsef/Fenadsef ressalta que, apesar das novas normas terem sido aprovadas em primeiro turno pela Câmara dos Deputados, a PEC 6 ainda está longe da promulgação e há espaço de sobra para que a categoria pressione deputados e senadores para derrubarem esta ameaça cruel. Ainda em recesso, o Congresso segue parado. As atividades devem retornar na próxima semana, com a votação em segundo turno da proposta pela Câmara. Depois disso, o texto ainda aberto à alteração segue para as comissões do Senado.
O próximo 13 de agosto é mais um Dia Nacional em Defesa da Previdência Social. A data coincide com a Marcha das Margaridas e com a Marcha das Mulheres Indígenas, em Brasília. Mais afetadas pelos retrocessos da reforma, as mulheres estão empenhadas nesta luta. A Condsef/Fenadsef convoca sua base para somar nesta luta, que é de todas e todos.
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