Regras de controle fiscal estão afetando setor público e crescimento econômico
Em artigo, o jornalista e economista José Paulo Kupfer fala sobre como as regras de controle fiscal em vigor estão “estrangulando a administração pública e o próprio crescimento econômico”
Matéria escrita por Condsef/Fenadsef
O conjunto de regras de controle fiscal em vigor, adotados em momentos diferentes para atender diferentes objetivos estão “batendo cabeça”. Quem usa o termo é o jornalista e economista José Paulo Kupfer que em artigo publicado em seu blog, no Portal Uol. kupfer amplia o coro daqueles que chamam a atenção para o colapso nos serviços públicos alertando que o risco não é por falta de dinheiro. A partir de setembro, relata, estão ameaçadas de paralisação desde pesquisas científicas, emissão de passaportes e CPFs, obras de infraestrutura, até serviços de setores essenciais como saúde e educação. No mesmo artigo, o especialista ainda acrescenta que para evitar um apagão em cadeia no setor público, o ministro da Economia, Paulo Guedes, precisaria de cerca de R$15 bilhões em um curto espaço de tempo.
Para a Condsef/Fenadsef, mesmo que Guedes consiga esse montante, como apontam analistas financeiros, os problemas que se acumulam com o congelamento de investimentos públicos e ataques ao setor devem seguir reverberando e sendo sentidos pela população. Com a Emenda Constitucional (EC) 95/16 no centro desse problema, o aumento do pedido de aposentadorias e sem demonstrar a intenção de abrir concursos públicos, o governo Bolsonaro estabelece o colapso no setor público como inevitável.
O número de servidores para atender as demandas da população brasileira regrediu a patamares da década de 90. Pelos dados mais recentes disponíveis, a proporção de servidores por habitantes no Brasil consegue ser menor que em países de histórico viés neoliberal como é o caso até mesmo dos Estados Unidos. O arrocho salarial a que o governo já submete os servidores que resistirem a esse cenário de austeridade é só mais um capítulo do caos que está sendo desenhado para os próximos anos.
Ao contrário do que muitos podem pensar o controle de investimentos públicos não age de modo benéfico na economia. Não são poucos os especialistas que confrontam essa ideia. A própria dificuldade em alavancar o crescimento econômico mostra que o setor público é um potente aliado da economia com justiça social e não inimigo como o governo tem encarado.
Ações para barrar o caos
Nesse contexto já desfavorável, servidores vêm sofrendo com ataques de toda a sorte, incluindo aumento de relatos de assédio moral. Não foram poucas as vezes que não só ministros, mas o próprio presidente Jair Bolsonaro deu declarações polêmicas a respeito de servidores públicos.
Nos próximos anos a tendência desse cenário é de piora. A reforma da Previdência, que ameaça direitos da classe trabalhadora, tem auxiliando no aumento do número de pedidos de servidores que já completaram as exigências para requerer aposentadoria.
Sabendo disso e para discutir esse cenário que envolve privatizações anunciadas, a onda de ataques que não tem poupado setores como educação, meio ambiente, saúde, alcançando também órgãos como Funai, Agricultura, Trabalho, Ciência e Tecnologia, além de estatais estratégicas ao Brasil, entidades reunidas no Fonasefe organizam um seminário para debater esse desmonte e construir ações em defesa do setor público.
A própria reforma tributária, que promete ser o próximo grande tema a ser discutido no Congresso Nacional, está no radar já que o modelo contributivo brasileiro, isenções, sonegações e outras variáveis interferem diretamente no que poderia ser investido no setor público e devolvido para a população em serviços de qualidade que o Estado tem o dever constitucional de fornecer.
Vale lembrar que a Internacional dos Serviços Públicos (ISP), entidade da qual a Condsef/Fenadsef é filiada, também promove estudos e debates sobre o tema tributário ao redor do mundo. A Confederação segue atenta e atuante em todas essas frentes que buscam o fortalecimento e reconhecimento do setor público e servidores como esteios importantes para uma sociedade economicamente forte, justa e desenvolvida.
Comentários
Comentar