ASSEMBLEIA GERAL: SERVIDORAS E SERVIDORES APROVAM PROPOSTA PARA SETOR JURÍDICO
Também foi discutida a campanha salarial e agenda de mobilizações em defesa do serviço público
No último sábado (18), 500 filiados e filiadas participaram da primeira Assembleia Geral dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Ceará para discutir a reestruturação do setor jurídico. A plenária foi realizada em Fortaleza, na sede do Sindicato dos Bancários e reuniu servidores da capital e do interior. O momento aconteceu depois de uma rodada de reuniões com a base sobre o mesmo assunto, que ocorreram entre os meses de setembro a novembro de 2019.
Após a vigência do novo Código de Processo Civil em 2015, com a aprovação da Reforma Trabalhista em 2016 e tendo em vista a retirada da “gratuidade” de justiça, o setor jurídico do passou a lidar com o aumento progressivo da tabela das custas processuais. Ao pagamento de custas dos processos, ainda é somado o valor investido pelo sindicato em equipamentos, e pessoal, necessários para propor e manter a nova modalidade de ações virtuais e individuais, para as quais o sindicato precisou se adaptar.
Atualmente, os custos de um processo, desde o pagamento de custas iniciais e recursais que podem variar de R$ 580,00(quinhentos e oitenta reais) até R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por ação movida por cada filiado (a). Esses custos são acrescidos dos cálculos elaborados na fase de liquidação do processo até as condenações de honorários, no caso de perda processual que podem chegar a mais de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em um único processo.
Segundo informações dos estudos realizados pelo setor de calculo, tal investimento foi o responsável, em 2019 (janeiro a dezembro), pela conquista de vários processos na justiça para 1.466 filiados (as) de 33 órgãos, que juntos foram contemplados com um R$ 17.433.855,13 (dezessete milhões quatrocentos e trinta e três mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e treze centavos). Os pagamentos demonstram o empenho dos colaboradores (assessores jurídicos, estagiários, funcionários, direção colegiada, coordenação das delegacias, filiados dentre outros), bem como do esforço do investimento financeiro realizado pelo Sintsef.
Antes de chamar a Assembleia Geral para votar as propostas de reestruturação, a Direção colegiada em conjunto com as Coordenações das delegacias Sindicais realizaram grandes reuniões para debater a questão. Todas as oito regionais foram visitadas, confira onde e em que dia: Três Climas, em Pentecoste, 18/09; Sertão Central, em Quixadá, 20/09; Vale do Jaguaribe, em Russas, 04/10; Região Norte, em Sobral, 07/10; Inhamuns, Crateús, 11/10; Fortaleza e Região Metropolitana, no auditório do Sintsef, 19/10; Maciço de Baturité, em Baturité, 21/10; Centro Sul, em Iguatu, 09/11; Cariri, no Crato, 11/11.
Na Assembleia de sábado, os representantes da Coordenação Geral, Jurídica e Financeira do Sindicato, bem como dos os advogados da entidade relataram o processo de discussão sobre o tema e exemplificaram a necessidade da reestruturação do setor jurídico. Após as falas, a mesa abriu para inscrições dos filiados na plenária que puderam expor sua opinião de forma democrática. Todas as manifestações reconheceram os impactos da conjuntura sobre as entidades sindicais e a necessidade de pensar forma criativas para otimizar os recursos da entidade. Ao final, a Assembleia construiu duas propostas que foram submetidas à votação.
Com ampla maioria, a plenária aprovou a proposta da Direção Colegiada para que 10% dos valores conquistados em ações judiciais sejam compartilhados com o Sintsef de forma a fortalecer o setor jurídico. Esse valor só será pago com o êxito das demandas judiciais transitadas em julgado (processo ganho e finalizado).
Cobertura
Imagens e vídeos da Assembleia podem ser conferidos nas redes sociais do Sintsef.
Acesse: www.facebook.com/SINTSEFCE/ e www.instagram.com/sintsefce/
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