ACT da Conab é prorrogado seis vezes provando descaso com servidor público
O governo alega que a Emenda Constitucional 95, que congelou os investimentos públicos por 20 anos, não permite reajustes. O que é uma inverdade, porque a Emenda permite o reajuste inflacionário
Escrito por Sindsep-PE, veiculado pela Condsef
O desprezo do governo Jair Bolsonaro com os servidores públicos brasileiros é absoluto. Um governo que diz querer privatizar o que puder de serviço público, tendo como objetivo repassar todas as tarefas desempenhadas pelo Estado para a iniciativa privada, não poderia ser diferente. O desrespeito com os servidores pode ser constatado desde os primeiros dias de governo, entendendo-se até hoje em uma série de decisões descabidas. A forma como o governo vem tratando os servidores da Conab é um exemplo clássico desse desprezo.
O desinteresse do governo em negociar a pauta de reivindicações da categoria tem levado a prorrogações contínuas do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2018/2019. No último dia 31 de janeiro, o ACT foi prorrogado pela sexta vez!
A negociação do ACT 2019/2020, que teve início em junho de 2019, simplesmente não avança. O governo alega que a Emenda Constitucional 95, que congelou os investimentos públicos por 20 anos, não permite reajustes. O que é uma inverdade, porque a Emenda permite o reajuste inflacionário. A Fenadsef, representante dos trabalhadores da empresa pública de abastecimento, está empenhada na busca pela negociação, mas esbarra no desinteresse por parte dos atuais gestores no processo.
A proposta dos trabalhadores conta com 61 cláusulas. Entre elas, o reajuste de 12,22% sobre salários e benefícios. Desse total, 3,70% correspondente ao INPC do período, 6,09% são relativos a perdas acumuladas levantadas por estudo do Dieese e apenas 2% são de ganho real. Além das cláusulas econômicas a categoria busca manutenção e garantia de direitos já adquiridos em cláusulas sociais.
Ebserh
Os trabalhadores da Ebserh continuam aguardando a decisão sobre o Dissídio Coletivo do ACT 2019/2020 que foi protocolada junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) no último mês de dezembro. Durante a construção da pauta, os trabalhadores incluíram e modificaram cláusulas do ACT anterior. A intenção é manter direitos e avançar em pontos considerados prioritários aos empregados. Mas, da parte do governo, só houve falta de diálogo e desvalorização. O TST tentou mediar o processo, mas não obteve êxito.
“Esses são apenas dois exemplos da forma como este governo vem tratando o funcionalismo público. Servidores que passam toda a sua vida desempenhando suas funções de forma a atender as maiores necessidades da população e a contribuir para o desenvolvimento do Brasil estão sendo completamente desrespeitados. Isso é uma vergonha. Precisamos, urgentemente, nos unir e voltar às ruas. Ou respondemos de uma forma energética ou seremos dizimados”, destacou o coordenador geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira.
18 de Março
Os servidores federais terão uma ótima oportunidade para responder ao descaso do Governo Federal no próximo dia 18 de março. Nesta data, será realizado o dia nacional de luta e paralisação de atividades em defesa dos serviços públicos, contra as privatizações e pela soberania nacional. A unidade dos servidores e a mobilização serão fundamentais para barrar o retrocesso imposto ao Brasil.
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