Carta aos deputados federais do Ceará – Impeçam o congelamento dos salários dos servidores públicos!
O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Ceará – SINTSEF/CE, entidade que representa mais de 9 mil filiados, entre servidores e empregados públicos federais do nosso estado, conclama os deputados federais a derrubarem o condicionamento da ajuda federal aos estados e municípios diante da crise provocada pelo Novo Coronavírus, ao congelamento dos salários dos servidores públicos das três esferas.
É o que diz o artigo 8º do substitutivo aos Projetos de Lei Complementar (PLPs) 149/2019 e 39/2020, que foi aprovado no último sábado (02 de maio) pelo Senado, em sessão extraordinária e virtual. Um ataque sem precedentes aos servidores e serviços públicos que já convivem com o corte dos investimentos desde a aprovação da Emenda Constitucional 95, promulgada por Michel Temer em 2016 que congelou os investimentos públicos por 20 anos.
O substitutivo estabelece ajuda a estados e municípios compensando perdas de impostos com o congelamento dos salários e das carreiras dos servidores federais, estaduais e municipais, do Executivo, Legislativo e Judiciário, por 18 meses, até o final de 2021. Também suspende a realização de concursos públicos, posse de concursados, progressões em carreiras e licenças-prêmio, entre outras conquistas.
É papel do Estado brasileiro garantir o bem-estar da população, principalmente nesse momento de crise sanitária e econômica que temos atravessado. O apoio financeiro aos estados e municípios se faz fundamental, entretanto, não há legitimidade em sacrificar aqueles que estão na linha de frente da administração pública, pois também prejudicará a qualidade dos serviços prestados.
O governo Bolsonaro e Paulo Guedes, seu ministro da Economia, pretendem economizar aproximadamente 130 bilhões de reais com essa iniciativa. Um valor cinco bilhões de reais superior aos 125 bilhões que estados e municípios receberão com ajuda direta e indireta. Paralelo a essa situação, os bancos anunciaram um lucro em 2019, de 110 bilhões de reais, recebendo inúmeras facilidades do mesmo governo federal.
Esse escândalo precisa parar! Está mais do que na hora de discutirmos a taxação das grandes fortunas como forma de arrecadação aos cofres públicos, para o investimento em serviços e políticas públicas.
Os servidores federais já estão há três anos sem reajuste, caso o Substitutivo seja aprovado, serão 5 anos enfrentado o aumento dos preços com o mesmo salário. Não podemos aceitar que somente trabalhadoras e trabalhadores da iniciativa privada e pública arquem com os custos da crise, enquanto uma minoria vive o isolamento social em suas mansões e casas de veraneio.
Por tudo, conclamamos aos deputados a:
1 – não trair a população que os elegeu e derrubar o artigo 8º!
2 – revogar a EC 95/16!
3 – Taxar as grandes fortunas!
Seguimos pressionando e acompanhando essa e outras votações, contribuindo para manter viva a memória da população! Nenhum direito a menos!
Em defesa dos servidores e dos serviços públicos,
Saudações sindicais,
Direção Colegiada do Sintsef Ceará.
Fortaleza, 04 de maio de 2020.
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