A Comissão Especial da Câmara aprova relatório da reforma Administrativa, embate agora é no Plenário!
PEC vai para votação em dois turnos no Plenári da Câmara, depois ainda precisa ser aprovada no Senado. É hora de intensificar a pressão nos parlamentares. Se votar a favor não volta nas eleições de 2020. Vamos à luta!
Depois de uma semana em que o governo Bolsonaro fez de tudo para tumultuar o debate sobre a reforma Administrativa, o novo relatório do deputado Artur Maia (DEM-BA) que trata da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20 foi aprovado na Comissão Especial, nesta quinta-feira (23), por 28 votos a 18. A Proposta agora segue para votação no Plenário, onde precisará de 308 votos para ser aprovada.
A Votação estava marcada para a terça-feira (21), entretanto, Arthur Maia não compareceu a sessão no Congresso e ainda anunciou que enviaria complementos ao seu relatório. Na quarta-feira (22) a avaliação era que a situação não tinha votos suficientes para aprovar a proposta. Os partidos de oposição tentaram a retirada da pauta, mas em disputa apertada, com três votos de diferença (22×19), ela permaneceu em discussão. No final do dia, o governo trocou oito membros da Comissão Especial para conseguir aprovar a proposta na quinta-feira (23).
Enquanto as articulações aconteciam na Câmara, representantes das Centrais, Confederações e sindicatos junto com servidoras e servidores públicos em todo o país organizaram diversas manifestações nas ruas e nas redes sociais para denunciar os impactos da PEC 32 na vida de toda a população. Em Brasília, abordagem aos deputados no aeroporto e vigílias no Parlamento foram realizadas todos os dias com a presença da CUT e da Condsef.
Vígilia dos servidores na Câmara de Deputados em Brasília/ Foto: Reprodução CNTE
Pior versão
O texto aprovado segue fortalecendo o apadrinhamento político e a corrupção, além de prejudicar servidores da ativa e futuros. O novo relatório retomou o artigo 37 A, que permite a terceirização no serviço público. Bem como, alguns dos elementos graves que haviam sido retirados, como o artigo que permite terceirizar toda educação pública para empresas. Além disso, a previsão de redução de 25% do salário foi mantida, retomaram os super-poderes do Presidente da República, privilégios foram mantidos e possibilidades de contratações de temporários foram ampliadas.
Mobilização no Ceará
O Sintsef tem participado ativamente da luta contra a PEC 32. Nas atividades de rua em Fortaleza e no interior do Ceará, sempre há representações dos servidores federais. O Sindicato também segue apoiando as caravanas de servidores que estão nas vigílias ao Congresso Nacional e manifestações no Distrito Federal.
O Sindicato ainda tem marcado presença na internet, dedicando suas mídias para discutir o tema e pressionar os deputados cearenses para que votem contra a proposta que quer destruir os serviços públicos no Brasil. Outra importante iniciativa é a campanha de mídia realizada pelas entidades cearenses que representam os servidores para esclarecer a população os malefícios da reforma. Foi veiculado um vídeo propaganda na TV Verdes Mares e espalhados 50 outdoors na capital e algumas cidades do interior com mensagem de pressão aos deputados para que cancelem a reforma.
Como votaram os deputados
Intensificar a luta
Para Roberto Luque, coordenador-geral do Sintsef, a mobilização pela derrota da reforma tem sido fundamental até agora. “As entidades que representam os servidores nas três esferas, Condsef, Confetam, Federação dos Servidores Estaduais, CNTE, CNTSS, tendo a frente a CUT e outras entidades vem desempenhando um papel fundamental de pressão para a rejeição dessa PEC, em Brasília, nas ruas em todos os estados e em campanhas de mídia. Hoje o governo federal não tem o número suficiente para aprovar a PEC 32. Precisamos continuar nas ruas, já temos uma data para isso. Dia 2 de outubro vamos às ruas pelo Fora Bolsonaro e somar com a pauta pelo cancelamento da reforma administrativa”, declarou Luque.
Mesmo com a aprovação da Comissão Especial, a tramitação da reforma administrativa ainda não chegou sequer à metade, já que, caso seja aprovada no plenário, em dois turnos, com três quintos dos votos, a PEC ainda terá que tramitar no Senado. É hora de intensificar a pressão nos parlamentares. Se votar a favor não volta nas eleições de 2022. Vamos à luta!
Com informações da Condsef
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