Sintsef se reúne com Sesa para tratar da GDI dos servidores cedidos ao governo do Estado
Sesa informou que cargos de nível médio voltarão a receber novecentos reais
A Direção do Sintsef-CE reuniu-se, na tarde desta terça-feira, 7, com a Coordenação de Gestão de Pessoas (Cogep) da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) para tratar sobre a redução dos valores referentes à Gratificação de Desempenho Funcional (GDI) para os trabalhadores do Ministério da Saúde cedidos ao Estado.
Segundo informações, a redução ocorreu após uma avaliação feita por uma comissão formada pela Cogep, que avaliou os cargos que estavam enquadrados na GDI e consideraram que todos os servidores de nível médio do Ministério da Saúde que estão cedidos estavam no enquadramento referente ao nível elementar. De acordo com a Lei 17132/2021, que criou a GDI, o valor de cargo nível elementar é de R$ 600,00 (seiscentos reais).
A Direção do Sintsef-CE defendeu a argumentação de que os trabalhadores cedidos (agente de controle de endemias, agente de saúde pública, laboratoristas, dentre outros) são de nível médio. A função desses trabalhadores são correlatas a inspetor sanitário, que tem atuação direta na vigilância ambiental e sanitária, e que é considerada pela Lei do Estado, no Plano de Cargos e Carreiras, como nível médio.
A assessoria jurídica da Sesa se comprometeu a analisar e se reunir com a comissão que teve o entendimento de que os trabalhadores são de nível elementar (resultando em uma redução da GDI), e que posteriormente daria retorno à direção do Sintsef-CE. No entanto, na mesma tarde em que ocorreu a reunião, a assessoria jurídica da Sesa retornou o contato e informou que o cargo de agente de controle de endemias e de agente de saúde pública é, de fato, nível médio – portanto, continuarão recebendo o valor de R$ 900,00 (novecentos reais). Apenas cargos de auxiliares, visitador sanitário e motorista oficial são considerados, pela Lei do Plano de Cargos e Carreiras do Estado, como nível elementar, ficando estabelecido o valor da GDI de R$ 600,00.
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