SINTSEF INDICA NOMES PARA ACOMPANHAR Comissão Especial NA CÂMARA DE DEPUTADOS que pode levar PEC 101 a votação
Expectativa é de que pauta avance e seja aprovada em Plenário. De autoria do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), a proposta garante plano de saúde e dignidade a servidores da ex-Sucam, contaminados quando trabalhavam no combate a endemias
O trabalho de mobilização da Comissão Nacional dos Intoxicados da Condsef/Fenadsef junto a parlamentares em diversos estados vem gerando resultados importantes. No final de maio, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se comprometeu a instalar Comissão Especial que vai debater a PEC 101/19, de autoria do deputado federal Mauro Nazif (PSB-RO). A proposta garante plano de saúde e dignidade a servidores da ex-Sucam, admitidos até 31 de dezembro de 1988, que foram contaminados com produtos tóxicos quando trabalhavam no combate a endemias.
A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovada na Comissão Especial, próximo passo será ser encaminhada para votação no Plenário da Câmara. O deputado Mauro Nazif destacou que muitos desafios ainda estão pela frente para garantir a aprovação da proposta. Um próximo passo será promover um trabalho intenso com representantes da Comissão Especial. Serão 32 deputados, 16 titulares e 16 suplentes.
Na CCJ houve somente um voto de orientação contrária à aprovação da matéria dos 18 (dezoito) partidos representados na sessão de votação. O resultado representa uma forte sensibilidade ao tema, sendo assim, com boa perspectiva de avanço de aprovação na Comissão Especial e no Plenário da Câmara, onde será necessária a votação em dois turnos com 308 (trezentos e oito votos) favoráveis.
A Condsef/Fenadsef orienta que os representantes da categoria e lideranças sindicais abordem os deputados em seus estados, reforçando o pedido de celeridade e aprovação da PEC 101/2019. Nesse sentido, a Direção Colegiada do SINTSEF indicou os nomes dos diretores José de Assis, Hélio Alves e Flávio Inácio para representar no Ceará a Comissão Nacional dos Intoxicados da Condsef/Fenadsef.
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