EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Assembleia Geral Extraordinária de Alterações Estatutárias
A direção colegiada do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Ceará – SINTSEF/CE, CNPJ 23.727.688/0001-01, representada neste ato por seu coordenador geral Roberto Luque de Sousa, CPF 073.843.663-49, PASEP 1.026.114.315-5, com endereço para correspondência na Rua Vinte e Quatro de Maio, 1201, Fortaleza/CE, 60.020-000, por deliberação do Conselho de Delegado de Base ocorrida no dia 14 de maio de 2022 e em conformidade com os artigos 17, 18, 19 e 20 e seus respectivos parágrafos do Estatuto Social e nos termos da Portaria 671/2021, do Ministério do Trabalho e Previdência, CONVOCA todos Servidores Públicos Federais dos Três Poderes e dos Trabalhadores nas Empresas Públicas Federais, Ativos e Inativos e os servidores públicos federais, trabalhadores e empregados da Administração Pública Federal direta, indireta, autárquica, fundacional, agências reguladoras, sociedades de economia mista e empresas públicas da esfera federal, ocupantes de cargo e emprego público, incluindo os trabalhadores da Empresa Pública de Serviços Hospitalares – Ebserh e Companhia Nacional de Abastecimento – Conab na qualidade de ativos, inativos e aposentados, bem como seus sucessores da relação de vinculo em todo o Estado do Ceará, EXCETO a categoria Profissional dos Servidores do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, Ativos e Inativos. EXCETO a categoria Profissional dos Peritos Criminais Federais do Departamento de Policia Federal, Ativos, Inativos e Pensionistas. EXCETO a Categoria Profissional dos Servidores Públicos da Carreira de Planejamento e Orçamento do Poder Executivo Federal, ativos e aposentados, constituída dos cargos de Analista e de Técnico de Planejamento e Orçamento, conforme Decreto-Lei nº 2.347, de 23 de julho de 1987, e art. 10 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991. EXCETO a Categoria Representativa da carreira de Perito Federal Agrário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, ativos, aposentados, pensionistas. EXCETO a categoria dos servidores integrantes do Plano de Carreiras e Cargos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e de categorias que venham a sucedê-la. EXCETO a Categoria Profissional dos Trabalhadores da Justiça Federal do Estado do Ceará, para Assembleia Geral Extraordinária de Alterações Estatutárias, a ser realizada no dia 23 de outubro de 2022, as 08:00 horas em primeira convocação e as 08h30min, em segunda convocação com qualquer quórum, no SESC Iparana, situado na Av. José de Alencar, 150 – Iparana, Caucaia – CE, 61627-110, para discussão e deliberação do único ponto de pauta Alteração Estatutária.
Fortaleza, 15 de setembro de 2022.
Roberto Luque de Sousa
Este edital também foi publicado no Boletim A Voz do Sintsef, no Diário Oficial da União e no Jornal O Estado CE.
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