TST conclui julgamento de dissídio com 11% de reajuste para empregadas e empregados públicos da Ebserh
O Sintsef Ceará parabeniza a força e organização dos empregados da MEAC e do HUWC que fortaleceram a luta durante os 10 dias de movimento paredista
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou, ontem (10), as cláusulas econômicas do dissídio do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) dos trabalhadores e trabalhadoras da Ebserh. O julgamento resultou em uma reposição de 11% em cima do vencimento básico dos(as) trabalhadores(as). O percentual de reposição foi concedido com retroativo ao mês de março, data base da categoria.
O julgamento foi marcado depois que a categoria realizou a maior greve já vista pela rede de hospitais universitários federais. Foram dez dias de paralisação em 37 hospitais por todo o Brasil. No Ceará, organizados pelo SINTSEF, os trabalhadores da Maternidade Escola Assis Chateaubriand e do Hospital Universitário Walter Cantídio, ambos ligados a UFC, aderiram ao fortemente ao movimento paredista.
Com nove dias de greve, em 29 de setembro, a Ministra do TST, Delaíde Miranda Arantes, realizou uma reunião de conciliação da qual participaram um procurador do Ministério Público do Trabalho, um Adovogado Geral da União (AGU), a Direção da Ebserh e as entidades representam os empregados públicos (Condsef, CNTS, FENADSEF, FENAM e FNE). Mesmo com a irredutibilidade da Ebserh, após uma reunião que durou nove horas, foi possível chegar a um consenso que preservasse os direitos dos trabalhadores. Ficou acertado que o tempo em greve poderia ser reposto em até 90 dias Abonos e banco de horas poderiam ser utilizados na reposição.Além de manter todas as cláusulas sociais e garantir que o governo não alterasse a forma de pagamento do adicional de insalubridade. Diante da promessa de julgamento do dissídio econômico para o dia 10 de outubro, os estados realizaram assembleias e decidiram encerrar a greve.
Percentual é vitória
Desde o início do governo Bolsonaro, a Ebserh se furtou de iniciar uma negociação. Agora quer espalhar que estaria disposta a dar 20% de reajuste, mas a categoria preferiu o dissídio e só levará 11%. Uma falácia, pois a proposta da empresa condicionava o reajuste à redução do cálculo da insalubridade. Ou seja, ela ia pagar o reajuste com o que ia retirar dos próprios trabalhadores.
É verdade que a categoria pleiteava um reajuste linear de 22,30% pelo INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor -, incidindo sobre os salários e benefícios e o aumento adicional de R$ 600,00 aos Assistentes Administrativos e aos Técnicos em Radiologia. Mas no processo de votação, a ministra do TST, Delaíde Arantes, relatora do processo,apresentou seu voto justificando o reajuste de 22%, porém o ministro Ives Gandra apresentou voto de divergência propondo o reajuste em 11% e foi acompanhado pela maioria.
Em uma avaliação inicial, Roberto Luque, coordenador geral do SINTSEF, considera que os empregados da Ebserh saíram vitoriosos desse processo. “Os trabalhadores estavam há quase quatro anos sem respostas. Por isso consideramos que foi uma vitória parcial. Se não tivéssemos feito a greve, iam continuar sem garantias das clausulas sociais, ainda com a ameaça de perder o adicional de insalubridade e talvez nem conseguisse 11% de reposição. Parabenizo aqueles que encararam a luta coletiva e corajosamente fizeram a greve. Crescemos politicamente perante a empresa e a luta por direitos. Espero que mais pessoas se engajem daqui para frente,” avaliou Luque.
Agora as entidades representativas dos servidores irão aguardar a publicação do acórdão para analisar juridicamente e avaliar com as bases a necessidade de um possível recurso.
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