Golpe na Conab: empregados encerram ano na incerteza sobre assistência à saúde e negociação de ACT
No último 29/11, após a reunião de medição no Tribunal Superior do Trabalho, parecia que finalmente após longos anos de espera e inúmeras prorrogações, a negociação do Acordo Coletivo dos Empregados e Empregadas da Conab iria deslanchar. Entretanto, apesar da Conab acatar a recomendação do TST e subir o índice de reposição de 9,92% para 18,42% (proposta do dia 07/12), condicionou à aceitação da retirada do SAS do ACT.
O índice de 18,42% foi obviamente aceito pela representação dos empregados. Quanto aos demais pontos, surgiu na mediação uma nova possibilidade, de extrema flexibilização por parte dos empregados: aceitar a redação proposta pela Conab para a cláusula do SAS e demais cláusulas desde que ficasse registrado em ata o compromisso de discutir as comissões paritárias em nova reunião de mediação, que seria agendada de comum acordo para fevereiro. Essa seria a proposta final a ser levada à deliberação das assembleias dos empregados, de imediato.
Mesmo diante dessa extrema flexibilização, a Conab seguiu exigindo a adesão dos empregados para retirar o SAS dos ACTs e ficar de mãos livres para firmar o contrato com a GEAP. Para agravar a situação, a empresa fez um comunicado na Intranet com a intenção de tumultuar as negociações, na tentativa de jogar o corpo funcional contra as entidades dos trabalhadores e sua comissão de negociação, alegando que depende apenas dos empregados públicos a realização de assembleias para aprovar a recomposição.
Tal atitude desonesta passa por cima da representação sindical e das deliberações coletivas dos empregados, além de esconder a falta de informações com relação ao SAS/BAS, visto que não aceita discutir o assunto em comissão paritária.
Por que a Conab tentou impor durante anos um reajuste zero e em apenas duas semanas pula para 9,92% e em seguida 18,43% – DESDE QUE OS EMPREGADOS ACEITEM RETIRAR O SAS do ACT e aceitem a assinatura unilateral com a GEAP? Por que não aceitam o simples compromisso de discutir o SAS em fevereiro, após o recesso do TST? Por que tentam iludir os empregados, que precisam de reposição salarial, para retirar o direito a assistência de saúde?
As entidades representativas dos empregos e empregadas (Condsef, Asnab e Fisenge) junto com a Comissão de Negociação eleita em assembleias locais produziram um informe e chamam a categoria para mobilização e reflexão sobre esse processo. Ele foi a base para esta notícia. Confira documento na íntegra aqui
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