Direção Colegiada se reúne em caráter emergencial para discutir medida provisória que extingue a Funasa
A Direção Colegiada do Sintsef-CE esteve reunida na manhã desta terça-feira, 3 de janeiro, para tratar sobre a Medida Provisória nº 1.156/2023 que extingue a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), e que terá seus efeitos práticos a partir do dia 24 de janeiro.
A medida surpreendeu a todos não só da direção do Sintsef-CE, que desde já se coloca como contrária ao ato, como também ao conjunto de servidores da instituição. A Funasa é uma instituição estratégica para o Brasil e, desde a sua criação, promove o desenvolvimento do saneamento básico e a saúde pública e ambiental nas áreas mais carentes do país.
Sua atuação possui capilaridade em o todo território nacional e, historicamente, a instituição é vista como uma das mais capacitadas tecnicamente dentro do governo federal para a execução de ações em áreas de população rural e comunidades dispersas, seja pela academia, seja por aqueles que integram o setor do saneamento básico, como titulares, prestadores de serviço, associações e entidades de classe, entre outros.
Entretanto, por diversos motivos, nas duas últimas décadas a atuação da Funasa foi concentrada na instrução e acompanhamento de instrumentos de repasse, de recursos não onerosos da União. Isto minimizou o alcance técnico da instituição e impôs inúmeras barreiras burocráticas ao alcance efetivo dos investimentos do governo federal acompanhados pela fundação na melhoria das condições de saúde e saneamento da população brasileira.
Conclui-se que o ato chega de maneira desproporcional, podendo-se dizer até irresponsável, pois a medida pode atingir não apenas e especificamente a Fundação Nacional de Saúde como também trazer prejuízos à sustentabilidade do Sistema Único de Saúde e ao próprio Ministério da Saúde, que podem perder um montante de investimento que entraria para cumprir sua obrigatoriedade de promoção dos investimentos da área da saúde, com o saneamento básico enquanto ação preventiva.
A direção do Sintsef-CE entende que as questões propostas são complexas e, por esta razão, propõe-se que o governo federal construa um diálogo com os servidores públicos a fim de reestruturar a Funasa, de forma que ela fortaleça o sistema único de saúde e o debate sobre o saneamento público dentro do SUS.
Confira os principais encaminhamentos da reunião:
• A Direção Colegiada do SINTSEF/CE, por unanimidade, é contra a extinção da FUNASA e fará todos os esforços para barrar a Medida Provisória 1156;
• Que SINTSEF/CE encaminhe um documento para a CONDSEF/FENADSEF solicitando reunião do CDE em caráter de urgência, com a participação do Diretor Petrônio Ferreira Soares, para discutir sobre a extinção da FUNASA e um parecer jurídico da CONDSEF/FENADSEF, além de formação de uma força tarefa para articulação política no Congresso Nacional. Aprovado
• Agendar uma reunião no CESAU para aprovação de uma resolução contra a extinção da FUNASA ficando responsáveis os coordenadores José de Assis e Francisco Adriano Duarte Fernandes.
• A Direção Colegiada do SINTSEF/CE realizará uma assembleia na FUNASA com os seus servidores.
Os delegados de base do órgão ficarão responsáveis para o agendamento da referida reunião.
• A Direção Colegiada do SINTSEF/CE articulará uma audiência pública na Assembleia Legislativa para discutir a extinção da FUNASA.
• Que o SINTSEF/CE articule uma reunião com todos os parlamentares do estado do Ceará eleitos para a Câmara Federal e Senado.
Saiba mais nos links a seguir:
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