[ARTIGO] Novo regime fiscal põe em risco o serviço público
Confira abaixo artigo de Roberto Luque para o Jornal O Povo
A recente aprovação do novo regime fiscal brasileiro, pela Câmara dos Deputados, na forma do substitutivo do relator, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), dentre tantas problemáticas, nos traz um grande alerta sobre o comprometimento da qualidade dos serviços públicos oferecidos à população.
O relatório apresentado por Cláudio introduziu uma série de gatilhos e restrições, incluindo a proibição de reajustes salariais acima da inflação e a realização de concursos públicos em casos de descumprimento das metas estabelecidas, o que é muito preocupante. Embora a proposta original já limitasse o crescimento dos gastos a 50% da variação da arrecadação em caso de não cumprimento das metas orçamentárias, as novas medidas impostas pelo relator agravam ainda mais essa limitação, já que se essas metas não forem atingidas, as restrições dobrarão no ano subsequente.
É necessário compreender que a pressão exercida pelo chamado “mercado” por mais travas financeiras não leva em consideração as demandas reais da sociedade e a necessidade do povo trabalhador, principalmente da parcela mais vulnerável da população, que mais necessita dos serviços públicos como saúde, educação, assistência social, dentre outros.
É compreensível que o Brasil precise adotar medidas para controlar seus gastos públicos e garantir a sustentabilidade econômica. No entanto, tão ou mais importante é explorar alternativas que não sacrifiquem a qualidade de vida da população, pois é dever de todo governante buscar soluções para ascensão social.
Ao limitar a entrada de novos servidores qualificados, o governo além de comprometer a qualidade dos serviços prestados, desvaloriza os servidores que dedicam suas vidas ao trabalho no setor público, gerando uma sobrecarga de trabalho, estresse e, consequentemente, queda na eficiência dos serviços.
O serviço público merece investimentos, reconhecimento e valorização, e não pode ser tratado como um mero ajuste de números. Quanto aos demais trabalhadores, esse é o momento em que fica ainda mais claro a necessidade de união e uma representação forte e combativa, garantindo assim um futuro melhor para todos.
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