Governo inicia negociação coletiva instituindo mesa de negociações com servidores
A portaria com os princípios e regras de funcionamento da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) foi assinada na última terçafeira, (11). Pela dimensão do feito e toda a simbologia que o envolve, a assinatura contou com um ato solene, no edifício-sede do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em Brasília, com a presença maciça do movimento sindical.
A instalação oficial da mesa de negociação entre o governo Lula e as entidades sindicais que representam os servidores e servidoras públicas federais, marca uma nova era para a categoria, após um tenebroso inverno que foram os governos Temer e Bolsonaro. É que desde o golpe/impeachment de 2016, o movimento sindical não negociava demandas do pessoal do Executivo, regido pelo Regime Jurídico Único (RJU). Nesse período ainda foram discutidas as pautas dos trabalhadores e trabalhadoras das empresas públicas, porque nesse caso, como fazem parte da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a negociação era obrigatória e, embora tenha acontecido, os avanços foram mínimos.
Informalmente, a MNNP com o governo Lula foi reaberta em fevereiro, para uma negociação emergencial. Foi graças à mesa e à pressão das entidades sindicais, como a Condsef/Fenadsef, que foi concedido o reajuste linear de 9% para os servidores e servidoras do RJU, tanto os da ativa, quanto os aposentados pelo regime próprio.
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