Conselho de Delegados de Base é marcado por debates sobre o Arcabouço Fiscal e Campanha Salarial
O Sintsef-CE realizou, no último sábado, 12, o primeiro Conselho de Delegados de Base de 2023. O início do evento foi marcado pela posse dos mais de duzentos delegados e delegadas eleitos em assembleias da base, bem como a eleição da coordenação deste Conselho, composta por 16 membros titulares e oito suplentes. Na ocasião, o plenário aprovou, também, o nome de Lucy Mary Gomes Matos para ocupar o cargo vago na Administração, em decorrência do falecimento do companheiro José Amorim Neto.
Com a sede lotada, os participantes tiveram a oportunidade de ouvir e debater os temas relacionados ao Arcabouço Fiscal, a campanha salarial de servidores federais e a atual conjuntura política do país e do mundo. Para nortear o debate, foram convidados o secretário geral da Condsef, Sérgio Ronaldo, e o professor de Economia da Universidade Federal de São Paulo, Alberto Handfas.
Durante os debates, o plenário aprovou o texto (que segue abaixo) para que a Condsef possa utilizar na campanha salaria que está em curso.
Confira o texto na íntegra:
UNIDADE PARA ENFRENTAR E VENCER OS OBSTÁCULOS AO REAJUSTE SALARIAL
Terminou em impasse a reunião do dia 10.08.23 com o governo, o Fonasefe/Fonacate e Centrais para discutir o reajuste dos SPFs. E o impasse tem nome e sobrenome: o Teto de Gastos, a Emenda Constitucional 95. Isso porque a LDO apresentada pelo governo ao Congresso, em abril, ainda está sob o comando do Teto de Gastos. O que isso significa? Que o crescimento real das despesas primárias – o que inclui nosso salário – só pode ser ZERO!
O plano do governo era aprovar o Novo Arcabouço Fiscal antes da LDO e, assim, obter uma pequena folga orçamentária (ainda muito pequena porque o NAF também é um plano de arrocho, impede a reposição as perdas acumuladas, é um obstáculo para repor todos os servidores aposentados, pode proibir concursos e segue a austeridade para pagar os juros da dívida aos rentistas).
Ocorre que o Presidente da Câmara, Arthur Lira, o usurpador da soberania popular, manobra para impor ao governo medidas que satisfaçam sua fome de verbas e cargos – e as do chamado “centrão. Ele quer impor a pauta que o povo derrotou nas eleições. E como ele faz isso? Ameaçando votar a LDO tal qual está o que tem como conseqüência a manutenção do Teto de Gastos, a EC 95 ou “PEC do fim do mundo”, como ficou conhecida porque ela arrasa os serviços públicos.
E não é só! Ele também ameaça colocar em votação a PEC 32, da Reforma Administrativa, como forma de evitar a taxação dos ricos na Reforma Tributária: tradução, para não taxar os ricos ele quer cortar no salário dos servidores e na prestação dos serviços públicos.
As manobras de Lira e do centrão-ruralista-armamentista-reacionário só demonstram que com esse Congresso não dá! Essas instituições não refletem a vontade do povo que elegeu Lula para reconquistar direitos e reconstruir o que Temer-Bolsonaro. Não vamos nos paralisar diante desse impasse. É hora da mais ampla unidade, com o povo trabalhador, para defender os serviços públicos, os salários dos servidores o que é inseparável da defesa da soberania popular, da democracia.
Vamos juntos lutar por:
-Reposição imediata das perdas do período Bolsonaro (1)
-Revogação imediata do Teto de Gastos!
-Que Arthur Lira arquive definitivamente a PEC 32!
-Taxação dos ricos na Reforma Tributária!
-Democracia: respeito à vontade do povo que elegeu Lula para reconstruir o Brasi!
Nota:
(1) Conforme pauta remuneratória apresentada na mesa de fevereiro de 2023: reposição das perdas do período Bolsonaro: 27% (IPCA 2019-2022), menos 9% (já concedidos), mais 2,9% (IPCA jan/jun 2023), o que equivale a um reajuste de 20% às categorias de SPFs que haviam optado por 4 parcelas no acordo 2015 e 31,4% aos que haviam optado por 2 parcelas. Tal reajuste, se pagos em parcelados em mais de um ano, devem ser acrescidos da futura inflação correspondente até cada parcela.
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