CAMPANHA SALARIAL 2024: SINTSEF-CE ORGANIZA ASSEMBLEIA NO INCRA SOB ORIENTAÇÃO DA CONDSEF
A última semana do mês de agosto será decisiva para as discussões sobre a Campanha Salarial dos servidores federais em 2024. A próxima quinta-feira, 31 de agosto, é o prazo limite para envio de proposta orçamentária ao Congresso Nacional.
A Condsef/Fenadsef orientou às suas entidades filiadas que entre os dias 28 e 30 sejam realizadas ações de mobilização e debates em todo o Brasil sobre proposta unificada apresentada ao governo na MNNP. Dia 30 haverá ato em Brasília em detrimento dessa pauta.
A Confederação convocará ainda uma reunião de seu Conselho Deliberativo de Entidades e uma Plenária Nacional para debater os rumos da Campanha Salarial 2024 com sua base, maioria dos servidores do Executivo.
Na última reunião com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) a informação foi de que o governo iria convocar as entidades representativas de servidores federais antes do prazo final de envio da proposta orçamentária ao Congresso, ou seja, antes da próxima quinta (31).
Na oportunidade, um novo ofício conjunto assinado pelo Fonasefe, Fonacate e Centrais Sindicais foi entregue ao secretário.
Recomposição salarial, equiparação de benefícios e reestruturação de carreira com espaço para a abertura imediata das mesas setoriais e temporárias de negociação estão entre os temas centrais da proposta unificada elaborada e apresentada pelo Fonasefe, Fonacate e centrais sindicais, entre elas a CUT, na Mesa Nacional de Negociação Permamente (MNNP), que teve sua retomada de atividade ainda no início do mês de julho.
De lá para cá, as representações dos servidores e do governo se reuniram em três ocasiões, inconclusivas no debate da pauta econômica.
Assembleia no INCRA
Levando em consideração a determinação da Condesef, a Direção Colegiada do Sintsef-CE esteve na manhã desta segunda-feira (28), na sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em uma Assembleia com os servidores(as) para informar os pontos de interesse e luta da categoria junto ao governo federal.
Foi ressaltado aos trabalhadores presentes que as reivindicações continuam as mesmas que foram apresentadas na última reunião do Departamento de Agricultura e Reforma Agrária (Dara), da Condsef, no dia 13/07, que foram encaminhas a MNNP, do MGI.
Dentre as propostas mais discutidas esteve a reestruturação das carreiras do INCRA, com base no relatório final do GT de 2016 (que prevê melhorias dos padrões remunerativos, criação de gratificação de qualificação e retribuição por titulação, além de concurso público, que foi destaque na reunião.
Em atenção a orientação da Condesef/Fenadsef, a Direção Colegiada do Sintsef-CE, em reunião realizada na última sexta-feira 25, deliberou por realizar o debate sobre a Campanha Salarial 2024 dos Servidores Publicos Federais na manhã desta segunda-feira, 28, no INCRA.
Na última reunião da MNNP o governo havia mencionado que não era possível apresentar propostas sem que o arcabouço fiscal fosse votado. Com o projeto aprovado na Câmara dos Deputados na terça, 22, indo para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não haveriam empecilhos para que o governo se manifeste sobre a proposta apresentada de foram conjunta pelos servidores do Executivo.
O cenário mostra que as dificuldades existem e não serão poucas no processo de negociações com o governo. A ameça da reforma Administrativa, que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, insiste em querer trazer de volta, também segue no radar. Mas todos os obstáculos não deverão ser impeditivos para cobrar atendimento de demandas urgentes. “Vamos ter que disputar no Orçamento os valores necessários para resgatar nossos direitos e avançar em nossas pautas”, reforçou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef.
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