Nota de servidores do IBAMA
No dia 30 de novembro, iniciou-se a 28ª Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas-ONU (COP-28), em Dubai, nos Emirados Árabes, onde o governo brasileiro assumirá um protagonismo ímpar, diante dos compromissos acordados internacionalmente, relacionados ao combate aos crimes ambientais nos vários biomas existente no país, especialmente na Amazônia.
Nesse momento de preocupação mundial com as mudanças climáticas (evidenciado pelo aumento de intensidade e frequência de ondas de calor, de incêndios florestais, além de furações e tornados atípicos), os “rios voadores amazônicos” possuem um papel de extrema relevância para o equilíbrio climático do planeta e manutenção do regime de chuvas na América do Sul, que é essencial também para a economia brasileira e suas relações comerciais internacionais.
Além disso, no cenário global de transição de matriz energética, o Brasil também assumiu compromissos internacionais relacionados à redução do consumo de combustíveis fósseis, o que o obriga a investir em modais alternativos de transporte, energias limpas (com destaque para usinas solares e eólicas, onshore e offshore) e implantação de hubs de hidrogênio verde. Recentemente, o país também esteve nos holofotes mundiais ao ter que se posicionar acerca das exploração de petróleo na Margem Equatorial Brasileira, adjacente à região amazônica continental.
Nesse contexto, o IBAMA se mostra essencial para o cumprimento dos compromissos assumidos pelo governo brasileiro perante a ONU, sejam eles relacionados ao combate aos crimes ambientais e consequente mitigação dos efeitos das mudanças climáticas ou aos licenciamentos ambientais federais, promovendo (quando viável) os atos administrativos necessários à exploração de recursos naturais, com a devida mitigação de efeitos deletérios ao meio ambiente.
Porém, mesmo diante do protagonismo do IBAMA para a efetivação dos compromissos assumidos internacionalmente, os servidores da autarquia arriscam suas vidas em combates francos com facções criminosas implantadas na Amazônia e assumem responsabilidades que demandam grande expertise técnica para licenciar empreendimentos estratégicos nacionais, de montas vultuosas, sem que recebam remuneração equivalente às responsabilidades contraídas.
A carreira de Especialista em Meio Ambiente (Lei n° 10.410/2002) encontra-se extremamente defasada, especialmente quando comparada a várias outras bem mais bem remuneradas, menos arriscadas, com menor grau de exigência técnica e encargos menos complexos. Isso também faz com que haja um eterno quadro deficitário de servidores, devido a aposentadorias sem reposição de vagas e à grande rotatividade de servidores que, por se encontrarem desmotivados, utilizam o IBAMA como “concurso trampolim” até migrarem para outras carreiras com melhor retribuição financeira. Esse quadro crônico é de ciência do governo federal, que vem recentemente priorizando negociações com outras carreiras enquanto permanece protelando deliberadamente a reestruturação da carreira de Especialista em Meio Ambiente.
Ante todo o exposto, conclamamos os servidores do IBAMA a aproveitarmos a visibilidade dada à COP-28 para não nos inscrevermos nas convocações do Grupo de Combate ao Desmatamento da Amazônia-GCDA e Operações de Controle Remoto, a fim de criar um cenário de exposição e constrangimento internacional para o governo brasileiro. Com essa medida pretendemos forçar os gestores a priorizar a efetiva reestruturação da carreira de Especialista em Meio Ambiente e não apenas a reconhecer a importância do IBAMA por meio discursos, seguido de pedidos de “paciência” diante das indefinições protelatórias por parte do Ministério da Gestão e Inovação-MGI. Entendemos que essa alternativa seria mais efetiva do que uma greve, pois o IBAMA continuaria trabalhando normalmente, exceto nas operações do GCDA e Controle Remoto – que tem maior apelo e visibilidade internacional.
O momento de pressionar pela reestruturação da nossa carreira deve ser iniciado agora, aproveitando a visibilidade da COP-28. Além disso, é pertinente lembrar que a COP-30 será realizada em Belém-PA, e que o governo brasileiro envidará grandes esforços para transmitir uma imagem protagonista de compromisso ambiental, evitando desgastes internacionais relacionados ao contrassenso de se reiterar ou assumir novos compromissos ambientais desafiadores enquanto perpetua a desvalorização dos servidores do IBAMA.
O que você pode fazer para ajudar essa luta?
1. Replicar essa mensagem junto aos demais servidores;
2. Não se inscrever em operações CGDA e Controle Remoto;
3. Cobrar sua ASIBAMA local a encampar essa luta retransmitindo à ASIBAMA nacional essa iniciativa.
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