Conselho Deliberativo de Entidades Define Estratégias Para Reestruturação do Serviço Público

O Conselho Deliberativo de Entidades da Condsef/Fenadsef, reunido nos últimos dias 17 e 18 de setembro, de maneira presencial em Brasília, que contou com a participação de membros do Sintsef-CE, debateu sobre as diretrizes de planos de cargos e reestruturações de carreiras do serviço público. Dentre as resoluções estão:

• Deve-se retomar as condições de mobilidade na carreira presentes até 1988, com a possibilidade da ascensão funcional.
• A forma de seleção dos servidores deve considerar as aptidões. A permissão para ascender dentro da estrutura precisa voltar a ser um instituto no serviço público.
• O desenvolvimento dos trabalhadores deve se realizar ao longo dos anos. A capacitação/ qualificação precisa estar em correlação direta com a função pública do órgão/setor, com crescimento horizontal e vertical.
• Os elementos de valorização como capacitação, qualificação e ascensão garantem a permanência do servidor e sua valorização na estrutura. A qualidade do serviço público está diretamente relacionada à valorização do servidor.
• Os direitos previdenciários e o poder de compra dos aposentados devem ser protegidos pelas novas gerações.
• A ampliação da política de cotas raciais e a implementação de cotas sociais são instrumentos para evitar a elitização do Estado, assim como a abertura de concursos públicos de forma prioritária para cargos de nível auxiliar e intermediário.
• Realização de concursos públicos em substituição à força de trabalho terceirizada.
• Concurso público com peso diferenciado para os atuais trabalhadores terceirizados lotados no serviço público federal, levando em consideração sua qualificação e capacitação.
• O governo deve combater as formas de contratação que impliquem em formas de terceirização das atividades estatais, a exemplo das OSs, OSCIPs, ONGs, consultorias etc.
• O serviço público tem que estar no orçamento.
• Todas as gratificações devem ser incorporadas ao VB.
• A negociação coletiva deve ser política de Estado.