Corte orçamentário esvazia Dnocs, deixa açudes sem proteção e expõe fragilidade institucional
O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) está no centro de uma grave crise administrativa e financeira após o bloqueio de R$ 150 milhões do seu orçamento próprio, autorizado pelo governo federal por meio do Decreto nº 12.477, de 30 de maio de 2025. O corte repentino atinge diretamente a estrutura funcional do órgão e compromete a segurança de dezenas de reservatórios nos 9 estados do Nordeste e no norte de Minas Gerais.
Somente no Ceará, 65 reservatórios de médio e grande porte estão sem vigilância desde o início do mês, após a demissão de 100% do efetivo terceirizado de segurança patrimonial. Os trabalhadores terceirizados que atuavam na manutenção também foram impactados: 50% foram desligados, afetando a sede administrativa do órgão e seus serviços de apoio técnico e operacional. Os açudes muitos deles localizados em áreas remota estão, portanto, desprotegidos contra invasões, furtos, vandalismo e ocupações irregulares, colocando em risco estruturas essenciais para o abastecimento humano, a irrigação e o controle de cheias em áreas urbanas e rurais. A vigilância dos reservatórios e prédios públicos, deixará de existir a partir de julho.
O bloqueio de recursos se soma a um quadro ainda mais preocupante: a drástica redução no número de servidores efetivos do Dnocs nas últimas décadas. De acordo com dados oficiais do governo, o órgão contava com mais de 14 mil servidores na década de 1990. Esse número caiu para pouco mais de 400 em 2025, refletindo a ausência de concursos públicos, aposentadorias sem reposição e políticas de sucateamento da máquina pública. A tendência de esvaziamento vem sendo denunciada há anos pelos trabalhadores e seus representantes, sem que medidas efetivas de fortalecimento institucional tenham sido adotadas.
Diante da gravidade da situação, a direção do Dnocs iniciou uma articulação com parlamentares cearenses, incluindo o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), o coordenador da bancada federal do Ceará e senadores da República, com o objetivo de sensibilizar o parlamento para os impactos da medida e pressionar por uma solução urgente. No entanto, ainda não houve qualquer reunião formal com o governo federal ou com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para reverter o bloqueio.
A preocupação dos trabalhadores também envolve a integridade das estruturas físicas dos açudes, que demandam manutenção constante. Sem equipes para realizar inspeções rotineiras, limpeza, reparos e vigilância, aumenta o risco de acidentes e rompimentos, sobretudo no período chuvoso, quando o nível das barragens pode atingir volumes críticos.
Diante desse cenário alarmante, o Sintsef-CE cobra publicamente do governo federal a recomposição imediata do orçamento do Dnocs, a contratação de novos servidores via concurso público e o restabelecimento dos serviços de vigilância e manutenção em todos os estados onde o órgão atua. O sindicato também reforça a importância de ampliar o diálogo institucional com o Congresso Nacional, as bancadas estaduais e os ministérios envolvidos, para garantir a sobrevivência de um dos órgãos mais antigos e estratégicos para o semiárido brasileiro.
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