Alece realizará audiência pública em prol do fortalecimento do DNOCS
Foto: Fabiane de Paula
Encontro acontecerá na segunda-feira, dia 20 de outubro, e discutirá formas de melhorar a segurança hídrica no estado
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizará, a pedido do deputado estadual Acrísio Sena, do PT, uma audiência pública na segunda-feira, 20 de outubro. O encontro acontecerá na Casa, às 14h, e pretende debater sobre as políticas de fortalecimento do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) e da segurança hídrica no estado do Ceará.
A solicitação da audiência pública veio em tempos difíceis para o órgão. No dia 30 de maio deste ano, foi lançado o Decreto nº 12.477, que retirou 150 milhões de reais do orçamento do DNOCS, sacrificando a vigilância dos açudes construídos e administrados pela entidade. Desde então, o DNOCS vem trabalhando com diversas limitações que fragilizam sua capacidade de garantir a segurança hídrica e a proteção das populações semiáridas.
Transferência de servidores ao MGI
Tornando a situação ainda mais crítica, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), determinou, por meio da Lei 15.141/2025, que os ocupantes de cargos de nível superior de Administrador, Contador e Técnico de Nível Superior terão lotação no MGI. A medida, em vigor desde 01 de agosto de 2025, foi recebida com desconfiança pelos servidores, apesar do exercício descentralizado. Funcionários acreditam que esta seja mais uma maneira de esvaziar as funções administrativas do DNOCS.
Mais de 100 anos de história
Constituído em 1909, sob o nome de Inspetoria de Obras Contra as Secas (IOCS), se desenvolveu como um dos principais vetores de desenvolvimento do Semiárido. Vinculado ao então Ministério de Viação e Obras Públicas (MVOP), em 1919 atingiu a categoria de órgão federal, tornando-se IFOCS, e em 1945 adotou seu nome atual.
Por mais de um século, o DNOCS planejou e implementou os açudes que, hoje, abastecem grande parte da Região Nordeste, garantindo a distribuição de água em grandes, médias e pequenas cidades. Responsável por cerca de 370 reservatórios, 63 deles de alto risco, o DNOCS estabeleceu açudes de extrema importância no Ceará, como Castanhão, Orós, Banabuiú e Araras.
Apesar de sua contribuição histórica significativa, o DNOCS tem sofrido com sucessivos cortes orçamentários, ausência de concursos públicos e falta de políticas integradas de prevenção. O número de funcionários diminuiu de 2500, há 10 anos, para 400, boa parte dos quais à beira da aposentadoria.
Benefícios da audiência pública
Em requerimento ao presidente da Comissão de Meio Ambiente, Mudanças Climáticas e Desenvolvimento do Semiárido da Alece, o deputado Bruno Barbosa, os envolvidos na ação argumentaram que a audiência pública contribuirá para fortalecer o DNOCS e garantir investimentos na manutenção dos açudes. O objetivo da audiência é discutir soluções para a segurança hídrica do Ceará e do Nordeste, assegurando água para as cidades, o campo e o desenvolvimento econômico da região.