Condsef convoca entidades filiadas para mobilizações em defesa da indenização de fronteira para servidores e servidoras da Funai

A Condsef, por meio do Ofício Circular nº 71/2025, convocou todas as suas entidades filiadas a mobilizarem suas bases da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em defesa da indenização de fronteira e demais pautas trabalhistas urgentes da categoria.

A convocação surgiu em resposta ao parecer da Consultoria Jurídica do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que indeferiu o pagamento do Adicional de Fronteira aos trabalhadores que cumprem todos os requisitos legais. O parecer alega incompatibilidade com a Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista (Gapin), o que é contestado pelas assessorias jurídicas da Condsef, que apontam tratar-se de verbas de natureza diversa: a Gapin é remuneratória, enquanto a indenização de fronteira é indenizatória.

Os servidores e servidoras da Funai deliberaram, em reunião nacional virtual realizada no último dia 01/11, um conjunto de ações diante da decisão desfavorável, como a aprovação de uma agenda nacional de mobilização, com foco em pressionar a direção da Funai a instalar imediatamente a Mesa Setorial de Negociação Permanente (MSNP), espaço legítimo para o debate e encaminhamento das demandas da categoria.

Na próxima quinta-feira, 06, as servidoras e os servidores da Funai se reunirão em mobilização nacional, com atos previstos em Brasília e nos demais estados, com entrega de uma carta à gestão da Fundação exigindo a abertura da Mesa Setorial e apoio institucional à luta pela inclusão definitiva dos servidores da Funai no projeto de lei que altera a Lei nº 12.855/2013. Essa Lei institui a indenização devida a ocupante de cargo efetivo das Carreiras e Planos Especiais de Cargos, especificamente nas unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços. Um movimento nacional também está programado para segunda-feira, dia 10/11.

Importância da Mesa Setorial

A Mesa Setorial é um espaço institucional reconhecido pelo governo federal para tratar de pautas funcionais e estruturais, como progressões, planos de segurança, escalas de revezamento, regulamentação do poder de polícia, além de garantir transparência e participação nas decisões que afetam diretamente o corpo funcional dos órgãos federais e entidades.

Segundo os servidores e servidoras da Funai, a inexistência da Mesa Setorial como um espaço formal de negociação tem aprofundado um quadro de desvalorização e desigualdade dentro da Funai, em comparação com outros órgãos federais com funções correlatas, a exemplo do Ibama, do ICMBio e da Abin. Os servidores e servidoras afirmam, também, que a instalação da MSNP é indispensável para fortalecer o diálogo entre gestão e servidores, consolidando um modelo de administração pública participativa, democrática e comprometida com a valorização do trabalho indigenista.

Carta à Presidência da Funai

Em carta aberta à Presidência da Funai e à Direção do Ministério dos Povos Indígenas, os servidores e servidoras afirmaram que negar a indenização de fronteira significa desvalorizar o serviço público indigenista, que opera em contextos de risco, isolamento e carência estrutural, sem a devida compensação, já assegurada a outras categorias que atuam em condições semelhantes.

O acordo firmado entre Governo Federal e a Condsef para a Funai prevê cláusula de equiparação com as carreiras ambientais, reconhecida pelo próprio MGI. A não inclusão no PL da indenização de fronteira representa violação direta dessa equiparação, gerando prejuízos salariais e desmotivação entre os servidores.

As mobilizações do dia 06/11, tal como a manifestação do dia 10/11, já possuem programação. As atividades incluem produção e divulgação de vídeos com relatos de trabalhadoras e trabalhadores atuantes em regiões de fronteira, destacando as dificuldades e os riscos enfrentados no exercício da política indigenista; atos e panfletagens nas unidades da Funai, incluindo a Aldeia COP; e elaboração de carta-denúncia sobre as condições de trabalho, especialmente nas áreas de fronteira.