Condsef define Calendário Nacional de Mobilizações e reforça luta contra a PEC 38/2025

A Condsef/Fenadsef realizou, no último dia 04/11, uma Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo de Entidades (CDE), reunindo representantes de sindicatos filiados de todo o país, incluindo o Sintsef-CE, para deliberar sobre temas de grande importância para os servidores públicos federais. Entre os principais pontos discutidos estiveram a avaliação da proposta de
reajuste dos benefícios apresentada pelo MGI, a continuidade das mobilizações contra a Reforma Administrativa (PEC 38/2025) e a definição do calendário nacional de atividades e mobilizações.

Assembleias Nacionais

Durante o encontro, foi aprovado o resultado das assembleias estaduais que avaliaram a proposta de reajuste dos benefícios, apresentada pelo Ministério da Gestão e Inovação (MGI) na 12ª Reunião da Mesa Central de Negociação. A maioria das  entidades filiadas aprovou a proposta, que prevê aumento no auxílio-alimentação, auxílio pré-escolar e assistência à saúde suplementar. Apesar disso, as entidades reforçaram a necessidade de dar continuidade às tratativas com o governo, abordando temas ainda pendentes, como o auxílio nutrição para aposentados e a melhoria do plano de saúde dos servidores.

Seminários Regionais

O CDE também deliberou pela realização de seminários regionais para discutir diretrizes de planos de cargos e carreiras, além de reforçar a mobilização nacional contra a PEC 38/2025, apelidada de “PEC Trezoitão”. A Condsef orientou suas filiadas a priorizar atividades conjuntas com outras entidades sindicais e centrais, especialmente a CUT, para intensificar a resistência à proposta que ameaça desestruturar o serviço público e os direitos sociais da população.

Fórum das Três Esferas

Outro encaminhamento importante foi a orientação para reorganizar os fóruns das três esferas (municipal, estadual e federal) nos estados, de forma a fortalecer a unidade da categoria. A Condsef e a CUT também incentivaram a participação das entidades filiadas na COP-30, que será realizada em Belém (PA), entre os dias 10 e 21 de novembro, com o objetivo de articular debates sobre sustentabilidade, meio ambiente e políticas públicas.

AGSUS

A reunião ainda tratou da organização dos trabalhadores da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS), que vêm buscando filiação e representação sindical. O CDE recomendou que os sindicatos promovam reuniões e debates com esses trabalhadores, de modo a ampliar a representatividade da categoria e construir uma pauta conjunta.

Material Informativo

Entre as resoluções aprovadas, também está a elaboração de um boletim informativo sobre o andamento da PEC 101/2019, que trata da reparação dos trabalhadores intoxicados da Ex-Sucam, e a organização da Plenária Nacional dos Empregados da Ebserh, prevista para dezembro, que discutirá e aprovará a pauta de reivindicações para o Acordo Coletivo de Trabalho 2026/2027.

Calendário Nacional de Mobilizações

Novembro e Dezembro de 2025

• 11 e 12 de novembro: Atos no aeroporto de Brasília e no Anexo II da Câmara dos Deputados. Essas manifestações ocorrerão
todas as terças e quartas-feiras dos meses de novembro e dezembro, com o objetivo de pressionar parlamentares e ampliar o
diálogo com a sociedade sobre os impactos da Reforma Administrativa.
• 25 de novembro – 16h30: Audiência pública na Comissão de Serviços Públicos do Senado Federal, para debater os efeitos da PEC 38/2025 e reforçar o posicionamento contrário das entidades. Data a definir: Reunião no Ministério da Gestão e Inovação (MGI) para tratar do projeto de lei sobre ajustes nas carreiras e setores da base da Condsef/Fenadsef.
• 8 a 10 de dezembro: Plenária Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Ebserh, que discutirá e aprovará a pauta de reivindicações do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2026/2027.
• 10 e 11 de dezembro: Reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP/Ebserh), dando continuidade ao processo de negociação coletiva da empresa pública.

Sintsef-CE

O Sintsef-CE segue firme nessa mobilização, defendendo os direitos dos servidores e o fortalecimento do serviço público como
instrumento de justiça social e cidadania.