19 dezembro 2025

Sintsef-CE acompanha articulações no MGI e no Ministério da Saúde e reforça luta por direito dos trabalhadores


O Sintsef-CE, junto com a Condsef/Fenadsef, participou ao longo dos dias 17 e 18 de dezembro de importantes reuniões em Brasília com representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e do Ministério da Saúde. As agendas trataram de pautas centrais para os servidores públicos federais, incluindo a situação dos trabalhadores dos ex-territórios, questões relacionadas à saúde do trabalhador, à gestão da saúde indígena e às estratégias de mobilização para 2026, com destaque para a GACEN.

Negociações no MGI e atenção aos servidores do Serpro

Na quarta-feira (17), as entidades sindicais participaram de reunião estratégica no MGI, com a presença de lideranças da Condsef/Fenadsef e representantes do governo federal. Um dos pontos sensíveis debatidos foi a situação dos servidores oriundos do Serpro que atualmente estão lotados no Ministério da Fazenda.

Durante o encontro, a assessoria do governo recebeu formalmente o número do processo que trata do caso e se comprometeu a analisá-lo com prioridade, sinalizando que haverá retorno direto às lideranças sindicais sobre o encaminhamento da demanda.

Cancelamento de GTs e debate sobre saúde do trabalhador. No dia seguinte (18), houve o cancelamento de três Grupos de Trabalho considerados estratégicos, Saúde Indígena, Portaria 243 e Trabalhadores da ex-SUCAM. Segundo o Ministério da Saúde, a suspensão ocorreu por imprevistos administrativos e pela proximidade do encerramento do ano.

Como alternativa, foi realizada a 7ª Reunião Extraordinária da Mesa Setorial, com foco exclusivo na saúde do trabalhador. Na ocasião, foi apresentado um levantamento sobre o absenteísmo no Ministério da Saúde entre os anos de 2022 e 2025, além de um mapeamento das condições de trabalho conduzido pela área técnica.

Um dos dados que mais preocupou as entidades sindicais diz respeito aos exames periódicos obrigatórios. No projeto piloto realizado no Rio de Janeiro, 20% do quadro de servidores já passou pelos exames, e 13 trabalhadores foram considerados inaptos para o exercício das funções.

A avaliação dos sindicatos é que esse número tende a crescer significativamente quando os exames forem ampliados para todo o país até o primeiro semestre de 2026.

Críticas à gestão da saúde indígena

Durante a Mesa Setorial, os sindicatos também apresentaram reclamação formal sobre a atuação da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI). Entre as críticas estão a falta de atenção às pautas dos trabalhadores e a ausência de uma representação fixa e comprometida nas mesas de negociação.
GACEN será pauta central em 2026
As discussões também projetaram os próximos passos da luta sindical para 2026.

Uma audiência com o Ministro da Saúde deverá ser remarcada e terá como pauta central a GACEN. A estratégia da Condsef/Fenadsef, com apoio do Sintsef-CE, é garantir articulação política junto ao Ministério da Saúde e ao MGI para que o Projeto de Lei da GACEN seja apensado ao PL 6170, que trata da reestruturação das carreiras do PGPE e CPST e tramitará no Congresso Nacional.