Retrospectiva 2025
Retrospectiva 2025
O ano de 2025 começa com a luta para garantir o reajuste salarial dos servidores federais o governo federal edita a medida provisória 1286. Um dos pontos centrais da MP é o reajuste salarial para todos os servidores públicos federais ativos aposentados e pensionistas, dividido em duas etapas: 9% a partir de janeiro de 2025 e 5% a partir de abril de 2026. No entanto o relator do Orçamento 2025, senador Ângelo Coronel (PSD/BA), afirma que Orçamento 2025 não será votado “se não tiver acordo para liberar emenda”. O senador se refere às emendas parlamentares bloqueadas por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal). Isso retardou o pagamento do reajuste salarial e Após quatro meses de intensas mobilizações e pressão contínua dos servidores públicos federais, o Congresso Nacional aprovou em 20 de março, a Lei Orçamentária Anual (LOA) sendo então possível efetivar o pagamento na folha de abril de 9% retroativo a janeiro de 2025 e mais 5% em abril de 2026. Em 2 de junho de 2025 é aprovada a Lei 15.141 que garante o reajuste salarial e a reestruturação de algumas carreiras, no entanto mais 60 emendas que corrigiam distorções salariais foi rejeitadas pelo congresso.
Manifestações
No dia 8 de março o SINTSEF-CE participa de mobilização pelo dia internacional da mulher trabalhadora a manifestação iniciou na Praça da Bandeira e seguiu até a Praça do Ferreira, onde aconteceu um ato político-cultural, marcado por falas de lideranças sindicais, performances artísticas e homenagens às mulheres que lutam diariamente por um Brasil mais justo e igualitário.
No dia 29 de abril, o SINTSEF-CE participa juntamente com milhares de trabalhadores e trabalhadoras em Brasília da Marcha da Classe Trabalhadora, organizada pela CUT e demais centrais sindicais. Com o lema “Valorização para quem faz o Estado”.
No dia 1º de maio, o SINTSEF-CE participa do Ato Unificado do Dia da Trabalhadora e do Trabalhador, em uma grande mobilização, que aconteceu também em todo o país, A concentração teve início na Praça Portugal, com grande presença de bandeiras, faixas e palavras de ordem, e seguiu em caminhada pela orla marítima da região da cidade até o Aterrinho da Praia de Iracema, encerrando o percurso diante da estátua de Iracema Guardiã.
No dia 3 de junho, o SINTSEF-CE organiza o Dia Nacional de Lutas dos empregados (as) da Ebserh, a Manifestação aconteceu no complexo hospitalar da UFC em Fortaleza. Contra a intenção de alterar a base de cálculo do adicional de insalubridade de parte dos trabalhadores. A mudança impactaria diretamente os empregados admitidos antes da Resolução nº 88/2019, que sempre receberam o adicional com base em seu salário-base, e passariam agora a recebê-lo sobre o salário mínimo nacional, resultando em perdas salariais que podem chegar a mais de 70%.
No dia 10 de julho, o SINTSEF-CE participa de ato em fortaleza contra retrocessos do congresso nacional no ato público realizado na estátua de Iracema com o mote “Congresso inimigo do povo”. O protesto teve como foco a denúncia das manobras promovidas por setores conservadores do Congresso Nacional, que vêm barrando avanços importantes como o fim da escala 6×1, a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil e a taxação das grandes fortunas.
No dia 1º de agosto, o SINTSEF-CE participa ativamente do Dia Nacional de Mobilização em defesa da soberania do Brasil e contra a tarifa abusiva imposta pelo presidente norte-americano Donald Trump. O ato em Fortaleza aconteceu na Praça da Bandeira e reuniu diversas entidades sindicais, movimentos populares e estudantis.
No dia 07 de setembro, o SINTSEF-CE participa do 31º Grito dos Excluídos e das Excluídas, a caminhada reuniu milhares de pessoas, que se encontraram na Praça Dom Helder Câmara, na praia do futuro, e seguiram destino, guiadas pelo trio elétrico, até a comunidade Raízes da Praia, no bairro Vicente Pinzon.
No dia 21 de setembro, o SINTSEF-CE participa de uma grande mobilização nacional em defesa da democracia. O ato aconteceu na Praia de Iracema que tem como tema contra a PEC da blindagem e contra a anistia aos golpistas, reforçando a luta contra os retrocessos que ameaçam o país e a classe trabalhadora.
No dia 9 de outubro, o SINTSEF-CE participa da Marcha das Três Esferas, ato que reuniu servidoras e servidores das esferas municipal, estadual e federal, a concentração aconteceu na Praça da Imprensa e seguiu em caminhada até a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, contra os retrocessos propostos pela Reforma Administrativa.
No dia 29 de outubro, o SINTSEF-CE participa de uma grande marcha dos servidores públicos das três esferas em Brasília, nesse mesmo dia, a categoria realizou um ato em frente ao Ministério da Saúde para cobrar reparação e justiça após décadas de exposição a agrotóxicos usados nas campanhas de combate às endemias. Em Fortaleza também uma grande mobilização em defesa dos servidores e do serviço público e contra a PEC 38/2025, que propõe a Reforma Administrativa. O ato reuniu mais de 700 pessoas em frente à sede do Ministério da Gestão e Inovação (MGI), no prédio da Receita Federal, e contou com a presença de servidores das esferas federal, estadual e municipal.
No dia 14 de dezembro, o SINTSEF-CE participa, da manifestação realizada em Fortaleza e em Sobral, contra o Projeto de Lei da dosimetria e contra as tentativas de anistia e redução de penas para os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Promoção e participação constante com a base
Reuniões mensais com aposentados e pensionistas que ocorrem nas segundas quintas-feiras de cada mês, na sede do sindicato abordando diferentes temas de extrema importância para a categoria.
Visitas, seminários, debates e reuniões sistemáticas nos locais de trabalho levando informação, ouvindo e encaminhando as reivindicações e demandas dos filiados (as).
Participação em eventos como as Audiências Públicas na Assembleia legislativa do Ceará em 20/10 discutiu a reestruturação do DNOCS e no dia 15/12 a PEC38 da reforma administrativa. 01/07 para debater a situação dos serviços de Hemodinâmica nos hospitais públicos vinculados à rede da Secretaria da Saúde do Estado (SESA). Seminário no INCRA que debateu a “Importância dos servidores do INCRA no contexto da Reforma Agrária”. Realizou mais uma reunião com os servidores e servidoras do Dnocs para tratar da reestruturação do órgão, a necessidade da realização de um novo concurso público e os desdobramentos da luta em defesa da VPNI.
O SINTSEF-CE participa do processo de mobilização do Plebiscito Popular pelo fim da escala 6×1, redução da jornada de trabalho sem redução salarial e isenção do imposto de renda para quem ganha até R$5 mil reais, durante os meses de julho a outubro com instalação de urnas em vários locais de trabalho. No total, o sindicato contabilizou 1272 votos coletados ao longo dos três meses de mobilização.
Nos dias 22 e 23 de agosto, o Sintsef-CE sedia o Seminário Regional da Condsef, em Fortaleza, reuniu diversos sindicatos de servidores federais das regiões norte e nordeste da para aprofundar debates fundamentais sobre negociação coletiva, reforma administrativa, organização sindical e defesa dos direitos da categoria.
O SINTSEF-CE participa de uma reunião importante com a comitiva da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) que veio de Brasília a Fortaleza para averiguar, in loco, uma série de demandas apresentadas recentemente pelo sindicato e pela Condsef. O encontro contou com a presença do diretor administrativo nacional da Funasa, Dr. Jacy, da chefe do RH, Érika, e da gestora Juliana, além de representantes locais do órgão.
O SINTSEF-CE sempre presente nas reuniões nacionais das mesas setoriais de negociação e do Conselho Deliberativo de Entidades – CDE da CONDSEF levando as demandas da categoria. O SINTSEF também participou de todas as mesas nacionais de negociação dos acordos coletivos de trabalho da CONAB e da Ebserh.
O SINTSEF realizou duas reuniões com os empregados e empregadas da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (AgSUS), uma na sede do Distrito Sanitário Especial Indígena do Ceará (DSEI), em Fortaleza e outra no município de Canindé. A pauta principal dessas reuniões foi a discussão das demandas relacionadas à assistência em saúde prestada às populações indígenas do Ceará, abordando desafios enfrentados no território, condições de trabalho, organização dos serviços e a qualidade do atendimento oferecido às comunidades indígenas. O objetivo da reunião foi também de realizar a filiação de todos esses trabalhadores, em cumprimento de uma recomendação vinda da Condsef. A partir de agora, tal como Ebserh e Conab a AgSus passa a integrar o quadro de empresas públicas da base do Sintsef-CE e da Condsef.
Jurídico
Em 2025, o setor jurídico do SINTSEF/CE realizou 2.264 atendimentos presenciais e 1.291 atendimentos virtuais, totalizando 3.555 atendimentos ao longo do ano. O sindicato, através de sua assessoria jurídica, colocou no bolso dos filiados (as) o total de R$ 8.843.155,52 através de 862 ações judiciais ganhas. Foram ainda dado entrada em 462 novas ações ajuizadas. O Sintsef-CE conquistou uma vitória histórica para os trabalhadores e trabalhadoras da Ebserh no Estado do Ceará. A Justiça do Trabalho determinou que a empresa deve calcular o adicional de insalubridade dos empregados e empregadas com base no vencimento básico, e não mais sobre o salário mínimo nacional.