Debate sobre reestruturação do DNOCS mobiliza servidores e avança com proposta de reorganização institucional
O debate em torno do futuro do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) ganhou novos desdobramentos em maio de 2026, com a realização de um seminário que reuniu servidores ativos, aposentados, representantes sindicais e parlamentares para discutir propostas de reestruturação e fortalecimento do órgão.
Promovido pelo Sintsef-CE, o encontro ocorreu na segunda-feira, 4 de maio e teve como foco a análise de caminhos para a modernização institucional, a recomposição da força de trabalho por meio de concursos públicos e a valorização do papel estratégico do DNOCS no desenvolvimento regional. Participaram da atividade o deputado federal José Airton Cirilo e o deputado estadual Acrísio Sena, além de trabalhadores da instituição vindos da capital e do interior.
Durante o seminário, foram debatidas alternativas para reorganizar o órgão e ampliar sua capacidade de atuação, especialmente em áreas como infraestrutura hídrica, irrigação, pesca, aquicultura e desenvolvimento tecnológico. Também foi destacada a atuação do DNOCS na implantação de perímetros irrigados no Nordeste, incluindo unidades em funcionamento no Ceará.
Como encaminhamento, os participantes aprovaram a realização de um novo seminário, data a ser definida, com o objetivo de ampliar o diálogo com representantes do governo federal e consolidar propostas a serem apresentadas institucionalmente.
Nota técnica aponta reestruturação como alternativa à extinção
O debate ocorreu em paralelo à tramitação do Projeto de Lei nº 1.002/2026, que propõe a extinção do DNOCS e a transferência de suas atribuições ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Em resposta, a direção do órgão elaborou a Nota Técnica nº 2/2026, na qual analisa os impactos da proposta e se posiciona contrariamente à medida.
O documento destaca a trajetória histórica do DNOCS, criado em 1909, e sua atuação na ampliação da infraestrutura hídrica no semiárido brasileiro. Conforme a nota, o órgão participou da construção de centenas de açudes públicos e da implantação de perímetros irrigados, contribuindo para o abastecimento de água, a produção agrícola e a dinamização econômica de diversas regiões.
A análise também aponta que, diante dos desafios impostos pelas mudanças climáticas e pela variabilidade hídrica, a reestruturação institucional seria mais adequada do que a extinção, defendendo o aprimoramento da gestão, a incorporação de novas tecnologias e o fortalecimento da integração com outros órgãos federais.
Minuta propõe nova organização e ampliação das competências
No mesmo contexto, uma minuta de Medida Provisória em discussão propõe alterações na Lei nº 4.229/1963, com mudanças na estrutura e nas atribuições do DNOCS. Entre os pontos previstos está a atualização da denominação do órgão, que passaria a enfatizar a “convivência com a seca”, além da redefinição de suas competências.
A proposta amplia a atuação do DNOCS no planejamento, execução e manutenção de infraestruturas hídricas, bem como na articulação com estados, municípios e outras instituições. Também prevê o fortalecimento de ações voltadas à gestão de recursos hídricos, segurança de barragens, recuperação ambiental, irrigação e desenvolvimento sustentável.
Outro aspecto abordado é a reorganização administrativa, com a manutenção de uma estrutura composta por diretoria colegiada, conselho consultivo e unidades regionais, além da possibilidade de atuação em outras regiões do país em situações de escassez hídrica.
Debate segue em construção
O conjunto dessas iniciativas — o seminário, a nota técnica e a proposta de reformulação legal — evidencia que o debate sobre o DNOCS está em curso e envolve diferentes esferas institucionais, incluindo trabalhadores, entidades sindicais, parlamentares e o governo federal.
As discussões seguem com o objetivo de definir os rumos do órgão, considerando sua atuação histórica e os desafios contemporâneos relacionados à gestão da água e ao desenvolvimento do semiárido.