Prazo para validação cadastral obrigatória termina em 31 de maio
O Sintsef-CE alerta servidores ativos, aposentados, pensionistas e demais agentes públicos federais sobre o prazo para realização da validação cadastral obrigatória de 2026, que segue aberto até o próximo dia 31 de maio. O procedimento deve ser realizado exclusivamente por meio do portal ou aplicativo SouGov.br e é obrigatório para todas as pessoas registradas nos sistemas de gestão de pessoal da administração pública federal.
A atualização cadastral é regulamentada pela Portaria MGI nº 1.476/2026 e tem como objetivo manter atualizados os dados pessoais e funcionais dos servidores, garantindo regularidade cadastral, acesso aos sistemas e processamento correto de direitos, benefícios e pagamentos. A obrigatoriedade também se aplica a servidores cedidos, afastados, licenciados ou em exercício fora do país.
Durante a validação, os usuários devem conferir e, se necessário, atualizar informações como endereço, telefone, e-mail, documentos pessoais e dados funcionais. O procedimento deve ser realizado mesmo que não exista alteração nas informações cadastradas, funcionando também como confirmação dos dados já registrados no sistema.
O governo federal informou ainda que gestores e ocupantes de funções comissionadas possuem responsabilidades adicionais no processo, incluindo a validação das equipes e da composição das unidades administrativas sob sua responsabilidade.
Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o não cumprimento da validação cadastral pode gerar notificações automáticas e outras medidas administrativas. A recusa em atualizar os dados é considerada conduta vedada pela Lei nº 8.112/1990 e pode resultar em encaminhamento à corregedoria para apuração disciplinar.
Para realizar o procedimento, basta acessar o SouGov.br, entrar no menu “Cadastro” e selecionar a opção “Situação Cadastral”, seguindo as orientações apresentadas pela plataforma.