Mesa setorial do meio ambiente discute promoções, indenizações e concursos públicos  

A Condsef participou, na última quarta- feira (20), da nova rodada de negociações da Mesa Setorial Permanente de Negociação do Meio Ambiente, em Brasília. O encontro reuniu representantes da confederação, da ASCEMA (Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do PECMA), do Ministério do Meio Ambiente e da Mudança do Clima (MMA), do Ibama, do Serviço Florestal. O ICMBio justificou ausência devido a conflitos de agenda. 

Promoções e progressão Funcional 

Enquanto o Poder Executivo não publica o novo decreto de promoções da carreira ambiental, o governo federal utilizará de forma provisória uma nota técnica do MGI (Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos) para destravar as promoções dos servidores que já cumprem os requisitos do decreto atual. A mesa também confirmou que a progressão funcional por interstício poderá ocorrer automaticamente junto às promoções, desde que cumpridas as exigências de carga horária. O MMA assumiu o compromisso de enviar as orientações para resolver o impasse atual até o final de maio de 2026. 

Indenizações de campo e fronteira 

Já na pauta das indenizações de campo e fronteira, a mesa reconheceu a existência de entraves jurídicos e burocráticos. Representantes do governo admitiram que o atual critério urbano-rural do decreto restringe o acesso ao benefício em diversas unidades ambientais, especialmente em áreas urbanizadas. O Ibama apresentou levantamento preliminar indicando cerca de 1,1 mil servidores potencialmente elegíveis à essa indenização. O impacto orçamentário é estimado em R$ 12 milhões por ano. 

O MGI trabalha em novo Decreto presidencial para regulamentar a Lei nº 12.855/2013 após a inclusão das novas Carreiras, decorrente dos acordos firmados em 2024. O MGI sinalizou a necessidade de equacionar uma questão relevante do documento. O conteúdo, no entanto, não foi revelado. O governo tampouco forneceu um prazo para publicação do decreto. O passo seguinte após a publicação será a definição das localidades que farão jus ao pagamento da indenização, que deverá ser feito, conforme as regras atuais, por meio de uma portaria do MGI. 

Como encaminhamento da mesa setorial, foi criado um Grupo de Trabalho (GT) responsável por elaborar proposta de alteração do decreto e definir os critérios operacionais para implementação da indenização. A primeira reunião do grupo está prevista para a próxima quinta-feira, 28 de maio. 

Concursos e Cadastro de Reserva 

Também foi pauta a necessidade de chamamento imediato do cadastro de reserva dos concursos do Ibama e do ICMBio. Segundo o Ministério do Meio Ambiente e da Mudança do Clima (MMA), a prioridade é evitar a prorrogação dos certames e garantir as nomeações dentro do prazo. 

Para permitir a ampliação da quantidade de vagas e das despesas com pessoal, o governo federal afirma ser necessária a alteração do Anexo V da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Essa alteração, que torna possível o chamamento dos novos servidores, deve ser feita por meio de Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN), que já está encaminhado. Após a aprovação do PLN, o prazo para que se convoque todos é até 2 de julho deste ano. 

Há ainda a expectativa de abertura de cerca de 1.900 vagas, distribuídas na estrutura do MMA. Ibama e ICMBio têm até o dia 27 de maio para apresentar a necessidade de vagas das autarquias, para que novos concursos possam ser abertos. 

Condições de trabalho e pautas sociais 

Nos informes finais da mesa, servidores relataram problemas técnicos com o sistema PETRVS, minutas de penalização vinculadas ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD) e questões relacionadas à qualidade de vida no trabalho. Outros temas debatidos incluem: a cobrança em relação ao Plano Nacional Anual de Proteção Ambiental (Pnapa), a carga horária dos servidores, além de questões relacionadas à acessibilidade e às condições de trabalho de pessoas com deficiência nas autarquias vinculadas ao MMA.