Seminário discute anistia e direitos humanos
A presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputada Manuela d’Ávila (PCdoB-RS), cobrou há pouco a efetivação da Lei de Anistia (6.683/79) em sua plenitude. A declaração foi dada no 5º Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos, que debate o cumprimento das leis de anistia pelo Brasil e o “resgate da memória e da verdade”.
Segundo ela, passados 32 anos da edição da Lei da Anistia, o Estado ainda não reparou todos os danos causados às vítimas do regime militar.
A deputada destacou ainda que lentamente o Brasil avança no resgate de sua memória e sua verdade. Ela citou a aprovação da Comissão da Verdade pela Câmara, mas disse que o projeto foi aprovado com limitações e que espera avanços em sua discussão no Senado.
O seminário foi proposto por Manuela d’Ávila e pelo deputado Luiz Couto (PT-PB). O primeiro palestrante será o ex-presidente de Honduras Manuel Zelaya, que falará sobre o golpe contra o seu governo em 2009. Diversos ministros foram convidados para o debate desta manhã, mas não compareceram.
Anistia a servidores
Na quarta-feira (19), o seminário vai discutir a anistia dos servidores demitidos no Governo Collor; o cumprimento da Lei 10.559/02 (anistiados políticos); o sindicalismo e a persecução política na ditadura militar; e a atuação dos tribunais internacionais frente às violações de direitos humanos.
O SINTSEF/CE está participando deste evento com vários representantes.
Comissão da Verdade
Aprovada na Câmara dos Deputados em 22 de setembro último, a matéria que cria a comissão da verdade ainda será votada no Senado. De acordo com o texto aprovado pela Câmara, a Comissão da Verdade terá como finalidade examinar e esclarecer as violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, com objetivo de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional
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