Debate sobre PDV sugere importantes encaminhamentos
No último dia 19, o Seminário Latino Americano de Anistia e Direitos Humanos, realizou debate com o tema “Plano de Demissão Voluntário (PDV): Gênese e Direito”. Os PDVistas cearenses Elineide Farrapeira, Benjamim Bezerra, Isis Valéria Barroso, Damião Freitas, e Silvana Cezimbra e os anistiados Luis Kerginaldo e José Amorim Neto, este coordenador administrativo do SINTSEF/CE, participaram do encontro. A mesa do evento foi composta pela Deputada Federal Érika Kokai (PT – DF); Dr.Ulisses Borges (Assessor Jurídico do SINDSEP-DF); Luís Carlos Macêdo (Diretor da CONDSEF); Jô Queiroz (Diretora do SINDSEP-DF) e Rejane Bezerra (GT – CONDSEF – RJ).
Um dos encaminhamentos mais importantes que saíram deste debate foi a rearticulação da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS PDVistas do Governo Fernando Henrique Cardoso, que ficou a cargo da Dep. Federal Érika Kokai. Também foi pedida uma reunião com o Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, Deputado Cláudio Puty para conversar sobre os PL’s 4293/08 e 7546/10 que ora tramitam nesta Comissão e que já foi aprovado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP).
Ficou de articular para dentro do governo uma conversa na Casa Civil da Presidência da República para começarmos abrir este debate no interior do governo.
A CONDSEF ficou encarregada de articular as Federações, Confederações (setor público federal) e Centrais Sindicais para se engajarem nesta luta em defesa do retorno dos PDVistas do Governo FHC e organizar um Encontro Nacional de trabalhadores PDVistas
Também foi encaminhado com o Dr. Ulisses Borges de iniciar um debate na Comissão Jurídica da CONDSEF sobre os referidos PL’s e encontrar uma saída jurídica para o problema.
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