Ato Público reúne servidores federais amanhã (15/3) em Defesa da Previdência Pública
O Fórum Estadual em Defesa da Previdência Pública – que reúne sindicatos de servidores públicos federais – convida todos os servidores federais a participarem amanhã, 15 de março, a partir das 9 horas, de um Ato Público Conjunto em frente ao Prédio do Ministério da Fazenda (Rua Barão de Aracati, 909), em Fortaleza. O objetivo é mostrar à população os malefícios que o Projeto de Lei da Câmara 2/2012, que Privatiza a Previdência, poderá trazer não só aos servidores como ao conjunto da sociedade. Na oportunidade também será feito o lançamento da Campanha Salarial 2012 dos servidores federais, no Estado.
Reformar a Previdência do Servidor Público é atacar direitos e agredir os interesses dos servidores públicos – que ficam sem nenhuma garantia de aposentadoria digna – para favorecer os conglomerados financeiros multinacionais, além de aumentar o déficit público e trazer uma piora na qualidade dos serviços prestados à população.
Entenda melhor – Com a redução de receitas correspondentes aos 11% da parcela dos vencimentos dos servidores que exceder o teto do INSS; com a expansão das despesas – uma vez que o Estado, na condição de patrocinador, deverá contribuir para o fundo, com 7,5% da citada parcela adicional dos salários dos servidores – e, por fim, com a realização de aportes milionários a título de contribuições futuras, ocorrerá um aumento do déficit público, que levará o Governo a recorrer ao sistema financeiro, mediante venda de títulos públicos, remunerados com juros de mercado, para fazer retornar ao caixa da União um montante de recursos que estava em seu poder a custo zero.
Em síntese, compromete-se o financiamento público de serviços essenciais para o conjunto da sociedade, em prol do fortalecimento do caixa de instituições financeiras, cuja sistemática de operação consiste em maximizar os lucros, relativizar os riscos e driblar o poder de regulação do Estado.
Além disso, a aprovação desse projeto sujeitará os recursos públicos aportados nos fundos complementares aos riscos do mercado financeiro. Como se não fosse suficiente, a fracassada experiência de vários países que privatizaram a previdência pública, como Chile e Argentina, o momento atual de crise do sistema financeiro nos países centrais recomendaria a qualquer gestor público medianamente responsável que se afaste do risco desses mercados. A despeito disto, e num momento dramático como este, pretende-se colocar sob a batuta do mercado financeiro recursos do Estado e de centenas de milhares de servidores públicos (até hoje administrados pelo próprio Estado), sem a necessária e exaustiva discussão pela sociedade.
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