Senado aprova proventos integrais para servidores públicos aposentados por invalidez
Por unanimidade, o Plenário aprovou ontem (20), em sessão extraordinária, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2012, que garante proventos integrais a servidores públicos aposentados por invalidez. A proposta vai ser promulgada em sessão solene do Congresso Nacional, a ser agendada para os próximos dias.
Os 61 senadores que registraram presença votaram a favor da proposta. Os dois turnos de discussão e votação, exigidos pela Constituição, foram realizados em sessões extraordinárias abertas em sequência, graças a acordo de líderes.
A PEC 5/2012 assegura ao servidor público que tenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003 o direito de se aposentar por invalidez com proventos integrais e garantia de paridade.
O atual diretor de assuntos jurídicos da Condsef, Luis Carlos Macêdo, quando secretário de aposentados e pensionistas da Confederação, esteve a frente de muitas batalhas pela aprovação da aposentadoria por invalidez no formato agora aprovado pelo Congresso. Foi com grande alegria que recebeu e partilhou esta notícia conosco. Leia mais.
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