O país chora: aprovada no Senado a privatização da previdência
É com pesar e indignação que o SINTSEF/CE publica esta notícia hoje. Foi aprovado ontem à noite, no Senado, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 2/12, do Executivo, que regulamenta a previdência complementar dos servidores públicos civis federais e limita suas aposentadorias ao teto do Regime Geral da Previdência Social, a cargo do INSS, que é de R$ 3.916,20.
A aprovação significa, nada menos que a privatização da previdência.
A proposta havia sido aprovada ainda na manhã de quarta-feira na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e na de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e na terça-feira (27), o projeto fora aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A votação, em tempo recorde, demonstra a necessidade do governo de agir na surdina, com a pressa de quem rouba. Neste caso o roubo não foi apenas o da dignidade do servidor público, mas de uma série de direitos que a previdência pública trazia a todo o coletivo da sociedade. Estamos assistindo, como disse o diretor do Sindifisco (DS/CE) Edilson Lins, “o desmonte do Estado de Bem-estar social brasileiro”.
A votação no Senado aconteceu por aclamação, não sendo possível saber quais os deputados que votaram contra ou a favor do projeto. Mais uma estratégia para tirar do povo brasileiro o direito de saber quem são aqueles que de fato se importam com o país e aqueles que agem como saqueadores da nação. Num desabafo, o diretor do Sindicato dos Fiscais Agropecuários no Ceará (ANFFA), Adriano Custódio, resume o sentimento do servidor público brasileiro frente aos acontecimentos: “Não sei qual o adjetivo para qualificar este dia de hoje para o Senado Brasileiro. A celeridade com que tramitou esta matéria nos faz pensar se esta instituição tem alguma importância para a Nação Brasileira. Um projeto com esta magnitude ser votado em três comissões e no Plenário em menos de 40 horas é um soco na cara do Brasil. Nem votação para lider de classe se dá como se deu esta votação no Plenário. Não que tivéssemos alguma dúvida, mas, oficialmente, não dá nem para saber como votou cada senador, pois votaram por aclamação. Votaram por aclamação algo tido pelos próprios senadores como o projeto mais importante desta legislatura”.
O coordenador do SINTSEF/CE, Luciano Filgueiras também comentou o fato: “Não há como justificar que os próprios políticos que outrora foram oposição à Reforma da Previdência pretendida por FHC agora defendam a privatização da previdência como algo bom para o país. É chamar o povo de idiota”.
O Fórum Estadual em Defesa da Previdência Pública, que tanto lutou estes meses na tentativa de barrar tamanha atrocidade, reunir-se-á em breve e continuará na defesa do Serviço Público Brasileiro e de seus trabalhadores.
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