Greve do DNIT: Órgão quer continuar obras sem fiscalização adequada e servidores fazem denúncia ao MP e ao TCU
m greve desde o dia 25 de junho, os servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), através do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Ceará (SINTSEF/CE), entraram com Denúncia formal junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério Público contra o órgão. Segundo o documento, as obras do DNIT estariam sendo fiscalizadas e aprovadas por empresas terceirizadas, sem a presença de funcionários de carreira. Empresas privadas já fazem supervisão, mas a autorização final é dada por um representante da administração federal. A exclusão dos servidores é um ato é inconstitucional, pois retira representantes do Estado no processo, o que alimentaria um possível “conluio entre empresas privadas”.
Por conta da greve, a Direção do DNIT emitiu a Instrução de Serviço 09/2013, em 1º de agosto, liberando empresas privadas para supervisionar, fiscalizar e autorizar os serviços, sem que haja um representante legal da administração para verificar a correta aderência das obras às normas técnicas. Em alguns casos, a citada Instrução admite dispensar inclusive “a exigência de documentos previstos”. Para os servidores, isso pode configurar “uma evidente lesão ao erário”.
A Denúncia enviada ao TCU pede a imediata suspensão da Instrução de Serviço 09/2013. Ao MP é solicitado que os gestores do DNIT que aplicarem a Instrução sejam enquadrados no crime de improbidade administrativa.
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