MGI apresenta balanço das negociações no serviço público e entidades reforçam pauta de reivindicações pendentes
Representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e de entidades representativas dos servidores federais participaram, na última segunda-feira (15), de uma reunião para avaliar os avanços obtidos nas relações de trabalho no serviço público federal desde a retomada da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), em 2023. O encontro reuniu representantes do governo, do Fonasefe, do Fonacate e de diversas entidades sindicais, entre elas a Condsef/Fenadsef.
Durante a atividade, o governo federal apresentou um balanço das ações realizadas nos últimos três anos, destacando a retomada do diálogo institucional com os servidores após sete anos sem funcionamento da Mesa Nacional de Negociação Permanente. Segundo dados divulgados pelo MGI, desde 2023 foram realizadas 253 reuniões de negociação, totalizando cerca de 780 horas de debates entre governo e entidades representativas. Nesse período, foram firmados 56 termos de acordo e compromisso, envolvendo 55 entidades sindicais e 42 órgãos da administração pública federal, com impactos sobre mais de 1,2 milhão de servidores ativos, aposentados e pensionistas.
Durante o encontro, a ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, reconheceu a importância da participação das entidades sindicais na construção das políticas voltadas aos servidores e afirmou que ainda existem desafios que precisam avançar nos próximos períodos.
Cobrança dos servidores
Apesar do reconhecimento dos avanços conquistados desde a retomada das negociações, as entidades representativas dos servidores aproveitaram a reunião para destacar uma série de demandas que permanecem sem solução. Representantes do Fonasefe, do Fonacate e da Condsef/Fenadsef defenderam a necessidade de continuidade das negociações e cobraram respostas concretas para pautas consideradas prioritárias pelo funcionalismo público federal.
Entre os temas apontados pelas entidades estão a regulamentação da negociação coletiva no setor público, a correção de distorções salariais entre carreiras, a valorização dos servidores aposentados e pensionistas (auxílio nutrição), a ampliação das políticas de saúde e segurança no trabalho e principalmente a garantia de recursos no orçamento de 2027 para atender reivindicações ainda pendentes da campanha salarial. Segundo a Condsef/Fenadsef, embora importantes conquistas tenham sido alcançadas nos últimos anos, ainda há demandas históricas que exigem continuidade da mobilização e do processo negocial.
Durante a reunião, o secretário de Relações de Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, anunciou a realização de uma nova reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente ainda neste mês de junho. A expectativa das entidades é que o encontro permita avançar em pautas que permanecem abertas e fortaleça o processo de democratização das relações de trabalho no serviço público federal.
Para a Condsef/Fenadsef, o balanço apresentado pelo governo demonstra a importância da retomada dos espaços de negociação coletiva. Ao mesmo tempo, a entidade reforça que a manutenção da mobilização da categoria continuará sendo fundamental para garantir avanços nas pautas que seguem em discussão junto ao governo federal e ao Congresso Nacional.