Condsef cobra correção de distorções em carreiras transversais do Executivo Federal
A Condsef/Fenadsef participou, na última semana de maio, de uma reunião com a Diretoria de Carreiras Transversais (DICAT), vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em Brasília, para apresentar reivindicações e cobrar soluções para problemas que vêm afetando servidores de diferentes carreiras do Executivo Federal.
Entre os temas discutidos estavam regras de progressão funcional, movimentação de servidores, direitos de pessoas com deficiência, situações envolvendo servidores recém-ingressos no serviço público e a necessidade de corrigir distorções criadas ou ampliadas nos recentes processos de reestruturação das carreiras federais.
O que são as carreiras transversais?
As carreiras transversais reúnem servidores que podem atuar em diferentes órgãos da administração pública federal, de acordo com as necessidades do governo. A proposta é permitir maior mobilidade entre ministérios e órgãos do Executivo, concentrando funções de natureza semelhante em uma mesma estrutura de carreira.
Segundo o governo federal, o modelo busca tornar a gestão pública mais integrada e facilitar a movimentação de profissionais entre diferentes áreas da administração. A criação da carreira de Analista Técnico do Poder Executivo (ATE) faz parte desse processo e reuniu cargos administrativos que antes estavam distribuídos em diferentes planos e carreiras.
No entanto, entidades sindicais como a Condsef/Fenadsef defendem que essa reorganização precisa ser acompanhada de medidas que corrijam distorções salariais e funcionais, garantindo tratamento isonômico entre servidores ativos, aposentados e pensionistas.
Entidades apontam problemas e desigualdades
Durante a reunião, a Condsef destacou que parte das mudanças promovidas nas carreiras transversais acabou gerando situações consideradas desiguais entre servidores que desempenham funções semelhantes.
Um dos pontos apresentados foi a situação de servidores mais antigos e trabalhadores de nível médio que ficaram fora do quadro suplementar da carreira de Analista Técnico do Poder Executivo (ATE). A entidade também chamou atenção para diferenças remuneratórias existentes entre algumas carreiras vinculadas à própria Diretoria de Carreiras Transversais.
Outro tema debatido foi a situação de servidores aprovados em concursos recentes. A Condsef cobrou soluções para questões relacionadas à contagem do período de curso de formação para fins de gratificação natalina e progressão funcional, além de outras demandas que afetam trabalhadores ingressantes nas carreiras transversais.
A entidade também manifestou preocupação com aposentados que exerceram durante toda a vida funcional atribuições semelhantes às desempenhadas pelos atuais ocupantes das novas carreiras, mas que não foram contemplados em alguns processos de reestruturação. Segundo a Confederação, é necessário evitar que as mudanças aprofundem diferenças entre servidores ativos e aposentados.
Principais reivindicações apresentadas ao governo
Durante a reunião, a Condsef/Fenadsef chamou atenção para situações que ainda aguardam solução por parte do governo.
A entidade também destacou a situação de servidores do quadro suplementar e de trabalhadores de nível médio vinculados à carreira de Analista Técnico do Poder Executivo (ATE), que seguem reivindicando tratamento equivalente ao concedido a outros grupos contemplados pelas mudanças recentes.
Entre os pontos levados pela Condsef à reunião estiveram:
- contagem do período do curso de formação para cálculo proporcional da gratificação natalina;
- regulamentação da progressão funcional da carreira de Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS);
- fortalecimento das políticas voltadas a servidores com deficiência (PcDs);
- publicação de editais de movimentação interna antes da posse de novos servidores aprovados em concursos;
- autorização para movimentação funcional durante o estágio probatório;
- uniformização das regras de progressão e promoção funcional entre as carreiras transversais;
- adequação das regras do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) para contemplar cuidadores familiares;
- ampliação de medidas relacionadas à parentalidade e ao cuidado;
- regulamentação da remoção por permuta para servidores da carreira de Analista Técnico do Poder Executivo (ATE).
O que respondeu o governo
Representantes da DICAT informaram que deverão ser publicados editais de movimentação interna para algumas carreiras antes da posse de novos servidores oriundos do Concurso Público Nacional Unificado (CNU).
O governo também informou que trabalha na regulamentação da permuta para servidores da carreira de Analista Técnico do Poder Executivo e na elaboração de normas voltadas à uniformização das regras de progressão e promoção funcional entre diferentes carreiras transversais.
Sobre a movimentação de servidores durante o estágio probatório, a DICAT informou que o tema continua em discussão e poderá ser regulamentado futuramente.
Em relação às políticas voltadas para pessoas com deficiência, representantes do governo afirmaram que a principal atribuição está ligada à Secretaria de Relações do Trabalho (SRT), responsável pela orientação dos órgãos federais em temas relacionados à acessibilidade, inclusão e adaptação das condições de trabalho.
Já sobre a situação dos servidores de nível médio e dos trabalhadores vinculados ao quadro suplementar da carreira de ATE, o governo reconheceu a existência de distorções, mas informou que o assunto não deverá ser tratado neste momento.
Acompanhamento das negociações
A Condsef/Fenadsef reforçou que a correção das distorções identificadas nas carreiras transversais é uma reivindicação construída pelos próprios servidores e que continuará sendo pauta de mobilização junto ao governo federal. Segundo a entidade, o tema integra o calendário de lutas da categoria em 2026 e seguirá sendo acompanhado em espaços de diálogo e negociação com o MGI, com o objetivo de assegurar valorização profissional, tratamento isonômico e respeito aos direitos de ativos, aposentados e pensionistas.