CNDH debate direitos dos trabalhadores intoxicados da ex-Sucam  

A Condsef/Fenadsef participou na última quinta-feira, 2 de julho, da 7ª Reunião Ordinária da Comissão Permanente dos Direitos ao Trabalho, à Educação e à Seguridade Social do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH). Um dos principais pontos da reunião foi a apresentação da situação dos trabalhadores da ex-Sucam, que durante décadas ficaram expostos a substâncias tóxicas, como os inseticidas DDT e BHC, sem a proteção adequada. 

A confederação apresentou um panorama da situação enfrentada por esses trabalhadores. A exposição reuniu informações sobre o histórico da Sucam, as condições precárias de trabalho, a ausência de equipamentos de proteção individual, estudos científicos que relacionam a exposição aos produtos químicos e ao adoecimento, além de dados sobre mortes precoces, resultados de exames laboratoriais, pesquisas desenvolvidas pela Fiocruz, a tramitação da PEC 101/2019, que trata da implantação de um plano de saúde vitalício para atender esses trabalhadores, e o trabalho do grupo criado pelo Ministério da Saúde para acompanhar o tema. 

Após a apresentação, os integrantes da Comissão manifestaram solidariedade aos trabalhadores e reconheceram a gravidade das violações relatadas. O entendimento foi de que o caso representa uma importante pauta de direitos humanos, por envolver trabalhadores que sofreram danos à saúde durante o exercício de suas atividades em campanhas de combate a endemias. 

Encaminhamentos aprovados 

A Comissão do CNDH aprovou uma série de medidas para acompanhar o caso e cobrar providências dos órgãos responsáveis. 

Entre os encaminhamentos estão: 

• solicitação de informações ao Ministério da Saúde sobre as ações do Grupo de Trabalho criado para tratar da situação dos trabalhadores intoxicados;  

• pedido de audiência com a SecretariaGeral da Presidência da República para discutir medidas de reparação; 

• envio de expediente ao presidente da Câmara dos Deputados solicitando atenção à tramitação da PEC 101/2019; 

• comunicação à Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) sobre o tema; 

• articulação com a Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador (Codemat), do Ministério Público do Trabalho; 

• compartilhamento da apresentação técnica elaborada pela Condsef/Fenadsef com os membros da Comissão; 

• manutenção do acompanhamento permanente da pauta pelo CNDH. 

Para a Condsef/Fenadsef, os encaminhamentos representam um avanço importante na luta pelo reconhecimento dos direitos dos trabalhadores intoxicados da ex-Sucam, que há anos reivindicam reparação pelos danos causados pela exposição ocupacional a produtos altamente tóxicos.