CDE da Condsef aprova convocação de plenária estatutária para agosto
O Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) da Condsef/Fenadsef realizou, de forma virtual, na última sexta-feira (10), mais uma reunião para discutir temas relacionados à organização interna da Confederação e às principais pautas do funcionalismo público federal. O principal encaminhamento do encontro foi a aprovação da realização de uma Plenária Estatutária, marcada para o próximo 13 de agosto, que ocorrerá integralmente em formato virtual.
Qual objetivo do encontro?
A plenária terá como objetivo deliberar sobre as propostas de alteração do Estatuto da Condsef/Fenadsef relacionadas às áreas de finanças e departamentos setoriais. As propostas foram construídas durante os Seminários Nacionais de Finanças e de Departamentos, realizados em Brasília, no mês de maio, como parte do calendário permanente de debates promovido pela Confederação para aperfeiçoar sua estrutura organizativa e fortalecer a atuação política e administrativa das entidades filiadas.
Discussão sobre os departamentos
Durante os seminários (26 a 29/05), dirigentes sindicais de todo o país discutiram o funcionamento dos departamentos nacionais, mecanismos de financiamento da entidade e possíveis adequações estatutárias necessárias para acompanhar as mudanças na organização da Confederação. Agora, todo esse conjunto de encaminhamentos será submetido à apreciação e votação dos delegados na Plenária Estatutária, concluindo mais uma etapa do processo de revisão iniciado neste ano.
Quem deve participar
Conforme deliberação do CDE, participarão da plenária os mesmos delegados e delegadas eleitos para a Plenária Estatutária realizada em abril, preservando a representatividade das entidades filiadas e garantindo a continuidade das discussões iniciadas naquela oportunidade. Diferentemente das plenárias anteriores, o encontro de agosto será realizado 100% em ambiente virtual, sem participação presencial dos delegados.
Discussão do PL 1.893/2026
Além da convocação da plenária, o Conselho Deliberativo também debateu os desdobramentos do Projeto de Lei nº 1.893/2026, que regulamenta a negociação coletiva no serviço público. A Confederação informou que seguirá acompanhando as negociações junto ao governo federal e ao Congresso Nacional e promoverá uma reunião específica para avaliar o andamento da proposta e definir novas estratégias de mobilização. A matéria é considerada uma das principais prioridades da categoria por criar regras permanentes para a negociação entre servidores e administração pública, regulamentando uma reivindicação histórica vinculada à Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Força-Tarefa
Em ofício enviado às filiadas da Condsef/ Fenadsef em todo o país, na última sexta-feira 10/07, a diretoria executiva da confederação convocou todos os servidores para participar da força tarefa no Congresso Nacional, nos dias 14 e 15/07, para pressionar os parlamentares em defesa da aprovação imediata do Projeto de Lei nº 1.893/2026, que trata da negociação coletiva no Setor Público.
A necessidade de manutenção e reforço das atividades
O CDE também reforçou a necessidade de manter a mobilização das entidades filiadas em torno da pauta legislativa. Nas últimas semanas, a Condsef/Fenadsef tem participado de articulações com centrais sindicais e parlamentares para acelerar a tramitação do PL nº 1.893/2026, considerado um marco para o fortalecimento do diálogo permanente entre governo e servidores públicos. A expectativa da Confederação é que a proposta avance antes do recesso legislativo, consolidando um importante passo na regulamentação da negociação coletiva no setor público.
Para a Condsef/Fenadsef, tanto a realização da Plenária Estatutária quanto o acompanhamento da tramitação do PL nº 1.893 integram um mesmo processo de fortalecimento da organização sindical, combinando o aperfeiçoamento da estrutura interna da Confederação com a defesa de pautas estratégicas para os servidores públicos federais.