Gacen avança em reunião com ministro da saúde e pode ser incluída no orçamento de 2027
Representantes da Condsef/Fenadsef e de outras entidades sindicais participaram, na última terça-feira (25), de reunião da Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério da Saúde (MSNP/MS), em Brasília, com a presença do ministro da Saúde, Alexandre Padilha. O encontro teve como objetivo cobrar posicionamentos e encaminhamentos do governo para pautas prioritárias dos trabalhadores da Saúde, com destaque para o projeto relacionado à GACEN, GECEN e GEACE, a reestruturação da carreira do PST, novos concursos públicos, jornada de 30 horas e a PEC 101/2019.
Um dos principais avanços ocorreu justamente na discussão sobre a GACEN, GECEN e GEACE. De acordo com o relatório da Condsef/ Fenadsef, Padilha informou que já encaminhou a questão ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e tratou com a pasta sobre a importância do projeto. A expectativa apresentada durante a reunião é de que a medida seja incorporada à Lei Orçamentária Anual (LOA) até 31 de agosto, prazo decisivo para que haja previsão orçamentária para 2027. Caso o encaminhamento se concretize, a Confederação avalia que representará uma importante conquista da mobilização sindical.
A inclusão no Orçamento é especialmente importante porque cria as condições necessárias para viabilizar o avanço da reivindicação. Segundo a Condsef/Fenadsef, eventual reajuste da GACEN/ GECEN/GEACE beneficiará os trabalhadores que atualmente recebem as gratificações, incluindo servidores ativos, aposentados e pensionistas. Por isso, os próximos dias serão fundamentais para confirmar se a previsão apresentada pelo Ministério da Saúde será efetivamente incorporada ao orçamento federal de 2027.
Carreira da Saúde e novos concursos
A reestruturação da carreira do PST também esteve entre os principais pontos apresentados pela bancada sindical. As entidades destacaram que grande parte dos servidores ativos vinculados à carreira na Saúde trabalha em unidades de média e alta complexidade da União, como hospitais e institutos federais, ou encontra-se cedida às gestões locais, mas esses trabalhadores ficaram de fora da reestruturação mais recente.
Sobre a reivindicação, Padilha informou que o MGI deverá priorizar em 2027 a proposta da carreira da Saúde, que deverá ser construída no âmbito da própria Mesa Setorial de Negociação Permanente. Durante a reunião, também houve garantia de novos concursos públicos em 2027. A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (COGEP) acrescentou que servidores remanescentes do concurso anterior continuam sendo convocados em 2026 e que a validade do certame foi prorrogada até 2027.
Entre as reivindicações apresentadas ao ministro também estiveram a jornada de trabalho de 30 horas para todos e a revisão da regulamentação prevista na Portaria nº 484/2014, que atualmente impede a percepção cumulativa da GACEN/GECEN com a indenização de campo. O relatório registra esses dois pontos entre as prioridades levadas pela bancada sindical, embora não apresente, nesta reunião, um encaminhamento específico do Ministério da Saúde para essas reivindicações.
Plano de saúde para servidores da extinta Sucam
Outro assunto discutido foi a PEC 101/2019, que trata da concessão de plano de saúde aos servidores da extinta Sucam. As entidades informaram ao ministro que a proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda, na Câmara dos Deputados, a criação de uma Comissão Especial para dar continuidade à tramitação.
Segundo o relatório, Padilha se comprometeu a atuar pelo encaminhamento da PEC. Paralelamente à tramitação da proposta no Congresso, o Ministério da Saúde também assumiu o compromisso de buscar, dentro do próprio Poder Executivo, alternativas para a criação de convênios que possam garantir assistência à saúde desses servidores.
Para a Condsef/Fenadsef, a reunião apresentou perspectivas importantes para pautas que vêm sendo cobradas pelos trabalhadores do Ministério da Saúde. No curto prazo, as atenções estarão concentradas especialmente no prazo de 31 de agosto, quando deverá ser possível confirmar se o encaminhamento referente à GACEN, GECEN e GEACE foi incorporado ao Orçamento de 2027.