Entidades de servidores federais divulga manifesto em defesa do serviço público e da democracia

Entidades representativas de servidores públicos federais divulgaram um manifesto em defesa do serviço público, dos servidores e da democracia, assinado na terça-feira (20), às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais. O documento critica propostas de reforma administrativa, mudanças nas relações de trabalho e medidas de redução de gastos públicos que, na avaliação das organizações, é representada por uma candidatura que tem como símbolo, uma tesoura.

O texto afirma que o país está diante de “dois projetos de Estado profundamente distintos” e que as decisões políticas sobre o funcionamento do Estado têm consequências tanto para as condições de trabalho dos servidores quanto para a continuidade das políticas públicas.

Pontos em questão

Entre os pontos levantados estão possíveis mudanças nas regras de estabilidade, congelamento ou redução salarial, restrições à contratação de novos servidores e demissões em larga escala. Para as entidades, essas medidas podem enfraquecer as carreiras públicas e comprometer a autonomia técnica dos servidores. O manifesto defende que a estabilidade protege o exercício das funções públicas contra pressões políticas e econômicas.

O documento também trata da negociação coletiva e da liberdade de organização sindical. As organizações criticam restrições ao diálogo entre governo e funcionalismo e destacam a importância de espaços de negociação sobre salários e condições de trabalho. Os signatários reconhecem a retomada do diálogo institucional e a concessão de reajustes nos últimos anos, mas ressaltam que as medidas não recompõem integralmente as perdas acumuladas pela categoria.

Outro ponto de preocupação é o possível impacto de cortes orçamentários sobre programas sociais como Bolsa Família, Farmácia Popular, Minha Casa, Minha Vida e Pé-de-Meia.

Condsef/Fenadsef também age em defesa da categoria

Na mesma data (20/10), a nossa confederação, a Condsef/Fenadsef, também fez uma ação de apoio aos servidores. Ao lado de centrais sindicais e outras confederações, a Condsef assinou uma carta dirigida ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entregue à ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. Intitulada “Valorizar quem trabalha, cuidar de quem precisa: continuar construindo o Brasil que queremos”, a carta defende a valorização dos servidores, a realização de concursos públicos, o respeito à negociação coletiva e o fortalecimento dos serviços públicos.

O documento apresenta um balanço das medidas adotadas desde 2023, como a retomada da Mesa Nacional de Negociação Permanente, o reajuste de 24,75% concedido aos servidores federais naquele ano e a assinatura de 49 acordos setoriais para reajustes e reestruturação de carreiras. Cita ainda o aumento do auxílio-alimentação, de R$ 458 para R$ 1.192, entre 2023 e abril de 2026. As entidades signatárias também se posicionam contra propostas de cortes expressivos de despesas e de redução da estrutura administrativa sem avaliação dos impactos sobre os serviços prestados à população.