Ministério da Previdência Social institui mesa setorial de negociação para debater reivindicações dos servidores 

O Ministério da Previdência Social (MPS) oficializou a criação de sua Mesa Setorial de Negociação Permanente (MSNP), por meio da Portaria nº 1.545, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última terça-feira (3). A medida estabelece um espaço permanente de diálogo entre governo e entidades sindicais para discutir reivindicações, direitos e condições de trabalho dos servidores e empregados públicos da pasta. 

A criação da mesa atende a reivindicações das entidades representativas e foi discutida durante audiência realizada em 23 de setembro com o ministro Wolney Queiroz Maciel. O encontro contou com a participação da Condsef/Fenadsef e do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (SindsepDF), responsável pela solicitação da reunião. 

A mesa terá composição paritária, com seis representantes de cada bancada, entre titulares e suplentes. A representação sindical será indicada pela Condsef/Fenadsef, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) e pela Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps). 

Entre as principais reivindicações está a extensão da Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas (GTATA) a todos os servidores do MPS, uma vez que o benefício contempla atualmente apenas parte do quadro funcional. Outra demanda é a criação de um plano de carreira próprio para os trabalhadores do ministério, tendo como referência a Carreira do Seguro Social. 

A portaria também estabelece que questões relacionadas à estruturação de carreiras e a medidas com impacto orçamentário deverão ser encaminhadas às instâncias competentes do governo federal. A expectativa é que a primeira reunião da mesa aconteça ainda em 2026, dando início às negociações para avançar na valorização profissional, na garantia de direitos e no fortalecimento dos serviços públicos previdenciários.