Trabalhadores da EBSERH fecham ACT 2017/2018/2019
As duas últimas semanas foram de intensa mobilização para os (as) trabalhadores da Ebserh, o acordo fechado está longe do ideal, mas traz importantes conquistas para a categoria
O Acordo Coletivo de Trabalho dos empregados públicos da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), foi assinado na última sexta-feira, 08/06, em Brasília. A proposta que a maioria dos empregados aceitou assegura um percentual de 6,84%. O índice inclui o período do ACT 2017/2018 que ainda estava pendente. Desses valores, 4,76% serão aplicados sobre tabela vigente em 28 de fevereiro de 2017 e 1,99% na tabela vigente em 28 de fevereiro de 2018. Para retroativos do período compreendido entre 1º de março de 2017 a 28 de fevereiro de 2018 será pago 70% do total (sob salário e benefícios). O pagamento acontece em duas parcelas, sendo 50% já na folha de julho (a ser paga em agosto) e o restante na folha de dezembro (a ser paga em janeiro). O retroativo do ACT deste ano tem 100% do valor garantido pela empresa, também sob salário e benefícios, do período que vai de 1º de março a 31 de julho de 2018.
Após anunciarem que entrariam em greve para que as negociações do ACT 2017/2018/2019 avançassem, a Empresa conseguiu uma liminar junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) que aplicaria uma multa de RS 200.000,00/dia para os sindicatos, e RS 200.000,00/dia para a Confederação, caso a categoria desrespeitasse os percentuais do efetivo que deveria continuar trabalhando. Na prática, tal medida inviabilizou a greve.
Além da liminar, o TST, por meio da atuação do Ministro Ives Gandra, já havia chantageado a categoria, afirmando que não julgaria o dissídio coletivo de 2017/2018, caso insistisse na greve. Terça-feira (06/06), a empresa fez uma nova proposta para os trabalhadores. Isso, depois de uma reunião entre a condsef, Fenam, os gestores da Empresa e o Ministro da Educação (MEC).
A nova proposta foi votada por local de trabalho nos dias 06 e 07 de junho. Enquanto em Brasília, os empregados membros da comissão de negociação, estiveram reunidos para analisar todo o conteúdo. Após um longo e maduro debate, os trabalhadores deliberaram por aceitar a proposição da empresa. Os Acordos Coletivos de Trabalho 2017/2018 e 2018/2019 foram fechados às 10h da manhã de hoje (08/06).
A Condsef avaliou que apesar da conquista estar distante da necessidade dos trabalhadores, a negociação foi vitoriosa, pois diante do cenário nacional de golpe na democracia, e cortes de gastos do governo Temer alegando a crise econômica, os empregados públicos da Ebserh conseguiram reajuste baseado no IPCA, quando a maioria das empresas públicas (Embrapa, Codevasf, Dataprev, CBTU, Eletrobrás e etc) receberam propostas baseadas no INPC (que possui valor inferior). Também foi conquistado o direito ao retroativo, inclusive dos benefícios. Após o desgaste de uma negociação que se arrasta há três anos, agora a luta deve se concentrar em seguir avançando na melhoria da infra-estrutura dos hospitais universitários e das condições de trabalho dos empregados públicos.
Fortaleza – Ceará
Em Fortaleza, os(as) empregados públicos que estavam em estado de greve, realizaram assembleia geral no dia 08/06, às 8 horas da manhã, para discutir a última proposta de ACT feira pela empresa. Numa votação com maioria de 90% dos presentes, a proposta de acordo foi aceita.
Baixe aqui o acordo assinado pela Ebserh, Condsef/Fenadsef e Fenam que seguirá para homologação no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
Acompanhe as propostas de ACT feitas às empresas públicas pelo governo golpista de Michel Temer
Embrapa
ACT 2017/ 2018 – Reajuste com base no INPC do período, redução das cláusulas sociais, sem o retroativo que foi trocado por um abono de RS 1800,00.
Fonte: Sintpaf
Codevasf
ACT 2017/ 2018 – reajuste com base no INPC do período.
ACT 2018/2019 – 60% do INPC do período.
Dois meses de retroativo de 2018 (sem incidência nos benefícios).
Fonte: Sintpaf
Dataprev – ACT 2017/2019
2017 – 100% INPC do período, mais 2 meses retroativo.
2018 – 60% INPC do período, mais 2 meses retroativo.
Fonte: Fenadados
CBTU
ACT 2017/2018 – 100% INPC do período, sem retroativo que foi trocado por um abono de RS 2000,00.
Eletrobrás
70% IPNC do período. Os trabalhadores encontram-se em mobilização e estado de greve contra a privatização da empresa pública.
Fonte: FNU
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