Após mobilização por isonomia, mesa do mte avança na implementação da GTATA e debate carreira própria
Após as mobilizações realizadas na semana passada em defesa da isonomia remuneratória no Executivo Federal, novas discussões avançaram no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Reunião da Mesa Setorial de Negociação Permanente, realizada no último dia 11 de agosto, definiu encaminhamentos para a implementação da Gratificação Temporária de Atividade Técnico Administrativa (GTATA), a regularização de pendências de greves e a construção de uma carreira finalística própria para os servidores administrativos do Ministério. Participaram das discussões representantes da Condsef/Fenadsef, Fenasps, CNTSS e CSPB.
Atos resultaram em reunião
No último dia (06) entidades sindicais haviam levado à Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SRT/MGI) uma série de reivindicações relacionadas às distorções remuneratórias ainda existentes entre os servidores federais. Entre elas estava justamente a ampliação da GTATA para alcançar servidores não contemplados pela Lei nº 15.367/2026, além de aposentados, pensionistas e trabalhadores dos níveis intermediário e auxiliar. Na ocasião, a SRT/MGI solicitou que as demandas fossem reunidas em um único documento e se comprometeu a consultar as áreas técnicas responsáveis.
Reunião da Mesa Setorial
Na reunião da Mesa Setorial do MTE, a GTATA voltou ao centro das discussões, desta vez com encaminhamentos específicos para os trabalhadores do órgão. O Ministério informou que fará os esforços administrativos necessários para viabilizar as 1.812 gratificações destinadas ao MTE, com pagamento previsto para agosto e repercussão financeira em setembro de 2026. As entidades, no entanto, alertaram que esse quantitativo ainda não é suficiente para alcançar todos os servidores que atendem aos critérios de elegibilidade.
Encaminhamentos
Após a distribuição das 1.812 GTATAs, o MTE deverá apresentar à Mesa Setorial a relação dos servidores contemplados, daqueles que possuem os requisitos mas permaneceram de fora e o quantitativo adicional de gratificações necessário para atender os demais trabalhadores. A partir dessas informações, deverá ser elaborado um documento técnico para fundamentar uma nova negociação com o MGI pela ampliação do número de GTATAs. A posição das entidades é de que essa ampliação ocorra sem retirar a gratificação daqueles que forem contemplados inicialmente.
Outro encaminhamento importante envolve pendências relacionadas às greves de 2009, 2010, 2012 e 2022. As representações sindicais cobraram um levantamento individualizado dos servidores que ainda possuem dias ou horas registrados como pendentes de compensação, inclusive em casos nos quais acordos chegaram a ser formalizados, mas não foram integralmente cumpridos por motivos como licenças, afastamentos e dificuldades administrativas. O MTE se comprometeu a identificar a situação de cada trabalhador e avaliar a possibilidade de adotar tratamento administrativo semelhante ao concedido aos servidores do INSS, buscando uma solução para regularização, abono ou quitação dessas pendências.
Para subsidiar a proposta, as entidades deverão reunir dados sobre áreas como o Sistema Nacional de Emprego (SINE), qualificação profissional, programas de emprego e renda, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), Codefat, Seguro-Desemprego, fiscalização e supervisão de políticas públicas. O trabalho também deverá considerar mecanismos de prevenção de pagamentos indevidos do Seguro-Desemprego, com utilização de cruzamento de dados, gestão de riscos e monitoramento.
Núcleo de mediações de conflito
A Mesa Setorial discutiu ainda a criação de um Núcleo de Mediação de Conflitos Individuais do Trabalho, que deverá ser objeto de uma reunião específica com a Secretaria de Relações do Trabalho. A proposta envolve desde critérios de acesso e fluxo de atendimento até ferramentas digitais, participação das Superintendências Regionais e capacitação dos servidores. As entidades também continuarão acompanhando o PL nº 2.677/2025, especialmente os dispositivos relacionados à mediação de conflitos individuais.
Para o Sintsef-CE, os novos encaminhamentos representam um desdobramento importante das mobilizações realizadas na última semana, mas as reivindicações por isonomia e correção das distorções remuneratórias permanecem na pauta. A entidade seguirá acompanhando, junto à Condsef/Fenadsef, tanto a implementação da GTATA quanto as negociações voltadas à valorização dos servidores e ao fortalecimento das carreiras do Executivo Federal.