Servidores cobram correção das distorções salariais no Executivo Federal 

Servidores públicos federais realizaram, nesta terça-feira (18), o segundo ato em defesa da isonomia entre as carreiras do Executivo Federal. A mobilização aconteceu em frente ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em Brasília, e voltou a cobrar do governo medidas para corrigir desigualdades remuneratórias entre servidores, além da garantia de recursos no Orçamento da União de 2027 para atender às reivindicações da categoria. 

A atividade, organizada pela Condsef/ Fenadsef, reuniu trabalhadores de diferentes órgãos e carreiras que ficaram de fora dos reajustes recentes. Participaram representantes da Abin, Conab, ex-Embratur, Ibama, Incra e MGI, além de pedagogas do PGPE e PECFAZ, aposentados, pensionistas e anistiados da Lei nº 8.878/1994. A mobilização dá continuidade ao movimento iniciado no último dia 6, quando o primeiro ato resultou em uma reunião com a Secretaria de Relações do Trabalho (SRT/MGI). 

Correção das distorções e isonomia entre as carreiras 

Um dos principais pontos defendidos é a construção de uma política mais ampla de correção das diferenças remuneratórias entre carreiras do Executivo Federal. Embora as recentes reestruturações tenham representado avanços para diferentes segmentos, as entidades avaliam que o processo também aprofundou diferenças entre servidores que exercem funções com níveis semelhantes de responsabilidade, qualificação e complexidade. A reivindicação não questiona os avanços conquistados pelas categorias contempladas, mas defende que a valorização alcançada por determinadas carreiras não resulte na manutenção de outras em patamares remuneratórios muito inferiores. 

Nesse sentido, uma das reivindicações apresentadas é que os níveis remuneratórios alcançados pelas carreiras das Agências Reguladoras sejam utilizados como referência para a correção das tabelas de outras carreiras federais em situações equivalentes de escolaridade, responsabilidade e complexidade das atribuições. As entidades defendem ainda um estudo amplo das diferenças existentes no Executivo Federal, a revisão das tabelas que permaneceram em situação de desvantagem e a construção de uma política permanente de valorização e recomposição salarial. A defesa é de uma estrutura remuneratória mais equilibrada, capaz de reduzir desigualdades e preservar a isonomia entre os servidores. 

A Condsef/Fenadsef e suas entidades filiadas também chamam atenção para servidores administrativos dos níveis intermediário e auxiliar, estabilizados pelo artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), carreiras de nível superior, aposentados e pensionistas que permanecem atingidos pelas diferenças remuneratórias. Para as entidades, a correção dessas situações deve fazer parte de uma política geral de redução das desigualdades no serviço público federal, evitando que novas reestruturações produzam outras distorções. 

Orçamento de 2027 entra no centro da mobilização 

Outro ponto central do ato foi a cobrança para que o governo assegure, no Orçamento da União de 2027, recursos destinados à correção dessas distorções. Para as entidades, garantir previsão orçamentária é fundamental para que as reivindicações discutidas com o MGI possam efetivamente resultar em medidas de valorização dos servidores no próximo ano. 

A pressão das entidades também se volta para a construção do Orçamento da União de 2027, etapa fundamental para garantir recursos que permitam atender às reivindicações dos servidores. O Governo Federal tem até 31 de agosto para encaminhar ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, que posteriormente será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e pelo Congresso. 

Até o momento, a relatoria-geral do Orçamento de 2027 ainda não está definida. Após o envio, será durante a tramitação da proposta que as entidades buscarão garantir previsão orçamentária para medidas como a correção das distorções remuneratórias e demais demandas do funcionalismo. Pela Constituição, o projeto orçamentário deve ser apreciado pelo Congresso até o encerramento da sessão legislativa, em dezembro, razão pela qual os próximos meses serão decisivos para a mobilização dos servidores em torno da inclusão desses recursos. 

O Sintsef-CE seguirá acompanhando, junto à Condsef/Fenadsef, a mobilização nacional pela correção das distorções e pela construção de uma política remuneratória que contemple o conjunto dos servidores públicos federais.