24 junho 2019

ACT EBSERH: Categoria reconhece esforço do TST, mas proposta mantém perdas salariais e sociais

Além da manutenção em estado de greve, saiba o que foi deliberado pelos empregados públicos em assembleia bastante participativa, com mais de 80 pessoas

Na última sexta-feira, 21/06, as trabalhadoras e os trabalhadores da Ebserh no Ceará, realizaram uma assembleia para discutir a proposta divulgada, via You Tube, pelo Tribunal Superior do Trabalho, sobre a negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2019/2020. O grupo avaliou que foi importante solicitar a mediação do TST, pois a proposta melhorou, entretanto continuam perdendo em relação aos ACTs anteriores.

Diante dessa constatação, deliberaram pela apresentação de uma contraproposta com os seguintes pontos:  

  1. Reajuste correspondente a 70% do INPC acumulado no período de 1º/03/2018 a 28/02/2019 sobre os salários e vantagens de natureza salarial, aplicado a partir de 1º/03/2019 e estendidos aos benefícios.
  2. Quanto às cláusulas sociais no tocante aos abonos aprovou a manutenção dos 02 (dois) dias de abono.
  3. No ponto de licença para acompanhar pessoa da família no caso dos empregados que contam com jornada especial aprovou um acompanhamento mensal por um período.
  4. “Cláusula 15 – (TRABALHO EM DIA NÃO ÚTIL) fica alterada no seu inciso II para contar com a seguinte redação: “Para os empregados que cumprem jornada especial (12 por 36 e 24 por 72), no caso do labor realizado em feriado, fica assegurada a remuneração em dobro, considerando que metade da dobra encontra-se embutida no valor do salário.” A assembleia aprovou manter a proposta do TST.
  5. 5. A assembleia aprovou que, em último caso, seja feito um novo Termo Aditivo dado ao tempo exíguo até o dia 30 de junho e o recesso do Poder Judiciário que acontecerá no mês de julho.
  6. 6. A assembleia aprovou a manutenção do ESTADO DE GREVE. Nada mais tendo a tratar, lavro a presente ata. Fortaleza/CE, 21 de junho de 2019.

A contraproposta será encaminhada para a Comissão Nacional de Negociação (formada pelos trabalhadores e a Condsef/Fenadsef). Entre os dias 25 e 28 de junho, a Comissão irá se reunir em Brasília para consolidar as propostas dos estados e participar de novas tratativas junto ao TST.

 

Comentários Comentar