Nesta quinta-feira, 16 de janeiro de 2025, o Sintsef-CE, através da Direção Colegiada, participa presencialmente da reunião do Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) da Condsef/Fenadsef, realizada na sede da Confederação, em Brasília. O encontro reúne representantes de diversas entidades filiadas para discutir pautas fundamentais para o funcionalismo público federal e planejar as ações estratégicas para o ano de 2025.

Pautas em Discussão
A reunião aborda uma ampla agenda, destacando-se os seguintes temas:

• Informes da Condsef e CUT: Atualizações sobre as atividades recentes das entidades nacionais e as ações de mobilização sindical em curso.
• Análise de Conjuntura: Avaliação do cenário político e econômico nacional, com foco nos impactos para os servidores públicos e nas estratégias para enfrentar os desafios impostos pelo Congresso Nacional e pelo Governo Federal.
• Organização Sindical: Discussão sobre a legalização da Condsef, apresentada pelo diretor Jurídico Edson Cardoni, reforçando a importância de consolidar a estrutura sindical para fortalecer a luta coletiva.
• Negociação Coletiva e Convenção 151: Conduzida por Pedro Armengol, a pauta trata da regulamentação da Convenção 151 da OIT, que garante o direito à negociação coletiva para servidores públicos.
• Diretrizes de Cargos e Planos de Carreira: apresentado pela secretária de Imprensa e Comunicação, Mônica Machado, com propostas para corrigir distorções salariais, modernizar as carreiras e valorizar os servidores.
• Portaria da Gacen: Debate sobre a aplicação e implicações das novas diretrizes da Gacen para a categoria.
• Atualização da Pauta Geral dos Servidores: Revisão das demandas prioritárias para 2025, com foco em reajustes salariais, condições de trabalho e direitos previdenciários.
• Calendário de Ações e Atividades: Planejamento de mobilizações, reuniões e outros eventos para o ano.
• Solicitação de Filiação: Discussão sobre o pedido de filiação do Sindicato dos Servidores Públicos de São Paulo (SISSP/SP) à Condsef/Fenadsef.
• Encaminhamentos Gerais: Consolidação de decisões e definições de estratégias a serem implementadas pelas entidades filiadas.

Participação do Sintsef-CE
A presença do Sintsef-CE reforça seu compromisso em atuar ativamente nas discussões nacionais que impactam diretamente a base de seus filiados. Durante a reunião, os representantes do sindicato, na figura dos coordenadores Gerais Roberto Luque e Flávio Inácio, destacaram a necessidade de intensificar a mobilização pela aprovação da LOA 2025, que condiciona a implementação dos reajustes salariais previstos na MP 1.286, e pela regulamentação de direitos fundamentais, como a negociação coletiva.

Além disso, o Sintsef-CE contribuiu com propostas para fortalecer as diretrizes de cargos e planos de carreira, com foco na correção de desigualdades salariais. na valorização do funcionalismo público.

Na manhã desta terça-feira, 14, a direção do Sintsef-CE realizou uma nova visita ao deputado estadual De Assis Diniz para dar continuidade ao diálogo iniciado em dezembro e reforçar o pedido de apoio às demandas dos servidores do Ministério da Saúde cedidos à Prefeitura Municipal de Fortaleza. Durante o encontro, os diretores reiteraram a importância de agilizar as negociações com a nova gestão municipal da Saúde, que assumiu recentemente, e buscaram atualizações sobre possíveis encaminhamentos já realizados.

A visita também teve como objetivo reforçar a necessidade de fortalecimento do serviço público, em especial na defesa da melhora dos serviços prestados à população de Fortaleza na Vigilância e Controle das doenças transmissíveis, cujas ações são voltadas à identificação e monitoramento dos fatores ambientais que afetam a saúde humana. O deputado De Assis Diniz reafirmou seu compromisso com a causa e garantiu que continuará intermediando o diálogo com a Secretaria Municipal de Saúde, buscando fortalecer os canais de negociação e assegurar que as pautas apresentadas pelo sindicato recebam a devida atenção.

O Sintsef-CE segue empenhado em acompanhar de perto cada etapa dessas negociações, reafirmando seu compromisso com a defesa dos direitos e a valorização dos servidores públicos.

Na tarde desta quinta-feira (09), o Sintsef-CE realizou mais uma edição da Reunião de Aposentados(as) e Pensionistas, em sua sede, em Fortaleza. O evento contou com uma expressiva participação de filiados(as), que aproveitaram a oportunidade para esclarecer dúvidas sobre as tabelas salariais atualizadas dos planos PGPE e PST, divulgadas recentemente pelo Governo Federal, pela Medida Provisória 1.286 de 31 de dezembro de 2024.

Durante o encontro, a Direção Colegiada apresentou explicações detalhadas sobre os reajustes e suas implicações para ativos, aposentados e pensionistas, elaborando um documento esclarecendo as tabelas de diversos órgãos como: Ministério da Agricultura, da Defesa, da Saúde, da Previdência, do Trabalho, da Fazenda, da Cultura, Transportes; Dnocs, Funasa, Dnit, AGU, Incra, Ibama e ICMBio, Base Aérea (Tecnologia Militar), UFC, dentre outras. Os participantes puderam dialogar, levantar questionamentos e receber orientações sobre suas demandas específicas.

Ao final da reunião, o Sintsef-CE ofereceu um lanche aos presentes, proporcionando um momento de confraternização e fortalecendo o compromisso do sindicato com a valorização e o bem-estar de sua base.

O sindicato agradece a participação de todos(as) e reafirma sua dedicação em seguir promovendo espaços de diálogo que fortalecem a defesa dos direitos dos trabalhadores.

O Governo Federal deverá aguardar a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 no Congresso Nacional para, só então, editar uma Medida Provisória para garantir os reajustes acordados com os servidores a partir de janeiro de 2025. A informação foi repassada em primeira mão pela ministra de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, ao coordenador geral do Sintsef-CE, Roberto Luque, em evento realizado na Receita Federal na manhã de segunda-feira, 16, em Fortaleza-CE (foto acima).
Em relação a essa questão, a Condsef/Fenadsef vem insistindo há semanas para que o governo federal edite a MP. Isso porque a ideia do MGI era encaminhar um Projeto de Lei para aprovação no Congresso. Mas devido às dificuldades em aprovar projetos no Legislativo que beneficiem os trabalhadores brasileiros, a MP se apresentou como a melhor solução em curto prazo de tempo. Caso a informação seja confirmada, a Medida Provisória passará a vigorar a partir de 01 de janeiro de 2025 e terá validade por 120 dias, tempo suficiente para o governo negociar a sua aprovação no Congresso.
Os acordos firmados com o governo federal preveem reajustes de 9% a partir de janeiro de 2025, e 5% de abril de 2026, mas antes seria preciso a aprovação de um Projeto por parte do Congresso ou a edição da MP. Com a proximidade do recesso do Legislativo, a categoria está apreensiva. Um ponto que preocupa os servidores do Executivo é o fato de que, se uma proposta for enviada e não aprovada antes de janeiro, a retroatividade dos reajustes não está assegurada.

Na manhã desta segunda-feira, 16 de dezembro, o Sintsef-CE marcou presença no evento realizado no auditório da Receita Federal, em Fortaleza, com a participação da ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. O encontro destacou parcerias entre o Governo Federal e o Governo do Ceará para fortalecer a gestão pública e promover a inclusão social, especialmente com foco em igualdade de gênero e qualificação dos servidores.

Durante o evento, o Sintsef-CE entregou à ministra um documento com propostas fundamentais, entre elas a reestruturação do DNOCS e a valorização das carreiras dos servidores públicos federais, pautas que têm sido prioridade nas lutas do sindicato ao longo de 2024. O documento também apresentou reivindicações específicas de outros órgãos, reforçando a necessidade de concursos públicos, investimentos e melhorias nas condições de trabalho.

O evento contou com a presença de diversas autoridades, como o governador Elmano de Freitas e a vice-governadora Jade Romero, além de movimentos sociais. A ministra Esther Dweck destacou a importância de políticas que integrem qualificação profissional e inclusão social, como a implementação da cota de contratação para mulheres em situação de violência doméstica.

Na ocasião da entrega do documento, em conversa com diretor do sindicato, a ministra revelou que a medida provisória com o reajuste dos servidores federais será encaminhada ao Congresso Nacional assim que a Lei de Diretrizes Orçamentárias for aprovada, o que está previsto para ocorrer até o final desta semana.

Na última terça-feira (10), o Sintsef-CE esteve presente em um grande ato em alusão ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, realizado em Fortaleza. O evento, que contou com a participação de diversos movimentos sociais, centrais sindicais, sindicatos e parlamentares, teve início na Praça da Justiça Federal (Praça do BNB), com concentração às 15h, e seguiu em caminhada até a Reitoria da UFC, onde houve o lançamento do livro Tempos de “nunca-mais” e a inauguração do Espaço Cultural Bergson Gurjão Farias.
O ato foi marcado por pautas que defendem a democracia, os direitos das mulheres e melhores condições de trabalho, em um contexto onde o país ainda busca responsabilizar os envolvidos nos ataques antidemocráticos recentes e enfrenta ameaças a direitos fundamentais.
Pautas Centrais do Ato:
Sem Anistia para Golpistas: responsabilização pelos ataques à democracia, como os eventos de 8 de janeiro;
Contra a PEC do Estuprador (PEC 164): rejeição ao projeto que ameaça direitos reprodutivos e de proteção às mulheres;
Pelo Aborto Legal: defesa do direito das mulheres à autonomia sobre seus corpos;
Fim da Escala 6×1: luta por redução de carga horária sem redução salarial.
A mobilização foi organizada pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, junto a centrais sindicais como a CUT e diversos movimentos sociais. Durante o percurso, as vozes presentes reforçaram o clamor por justiça, igualdade e avanços sociais.
O Sintsef-CE reafirma seu compromisso com a luta pela democracia, pelos direitos humanos e pela proteção dos direitos das trabalhadoras e trabalhadores, que são pilares fundamentais de uma sociedade mais justa e inclusiva.