05 outubro 2017

Demissão de servidores e privatizações: querem acabar com o serviço público

Mais um capítulo do golpe na democracia brasileira. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou ontem 4 (quatro) regras para a demissão de servidor público estável por “insuficiência de desempenho”, aplicáveis a todos os Poderes, nos níveis federal, estadual e municipal. A regulamentação tem por base o substitutivo apresentado pelo relator, senador Lasier Martins (PSD-RS), ao Projeto de Lei (PLS 116/2017 – Complementar) da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE).

Pelo texto aprovado, o desempenho funcional dos servidores será verificado anualmente por uma comissão avaliadora a partir de critérios como produtividade e qualidade do serviço, entre outros. A diretoria colegiada do SINTSEF/CE reconhece nesse projeto uma iniciativa punitivista que desconsidera a já existência de avaliações periódicas dos servidores públicos, bem como, o crescente desmonte dos órgãos que impacta diretamente a qualidade do trabalho realizado.

Tal iniciativa está alinhada com o golpe sofrido pela democracia brasileira, com a reforma trabalhista, a terceirização e o pacote de privatizações anunciado pelo presidente não eleito Michel Temer (PMDB). A ideia é descredibilizar servidores para legitimar todo o processo de desmonte do serviço público.

O PLS 116/2017 segue agora para Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e deve passar por mais duas outras comissões, antes da votação em Plenário. O SINTSEF/CE segue acompanhando e articulado com demais sindicatos e federações de servidores para barrar mais essa ofensiva.

 

Com informações do O POVO

 

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