Plano Mais Brasil: cortes de salários, fim da estabilidade, de cargos e carreiras no serviço público
Terminado o capítulo sobre a reforma da Previdência, o presidente Bolsonaro e seu ministro da Economia Paulo Guedes seguem a todo o vapor com a escrita da história de destruição da soberania do Brasil e o fim dos direitos do povo. Ontem (5), em cerimônia referente aos 300 dias de governo, o presidente anunciou que para acelerar a economia brasileira irá implementar o Plano mais Brasil, composto por medidas que intensificarão o arrocho sobre os servidores públicos.
As medidas que compõem o Plano mais Brasil foram divididas em três propostas de Emenda Constitucional (PEC) que devem ser apreciadas pelo Senado, onde foi protocolado nesta terça, e depois pela Câmara dos Deputados.
Para os servidores públicos, a proposta desenhada pela equipe econômica de Bolsonaro pretende mudar regras de contratação, salário e jornada, além de diminuir cargos comissionados, carreiras no serviço público e mudar a estabilidade dos futuros servidores.
A previsão do Ministério da Economia é de que a proposta da reforma administrativa seja divulgada nos próximos dias. Entretanto alguns pontos já foram divulgados confira aqui os principais:
- Redução em até 80% o número de categorias do funcionalismo público federal. Inicialmente, o governo estuda diminuir as atuais 117 para algo entre 20 e 30;
- Flexibilização das regras para que se possa movimentar servidores com atribuições semelhantes sem esbarrar em questionamentos judiciais;
- Os salários iniciais devem ser reduzidos e as tabelas remuneratórias, reorganizadas. O governo alega pretender que os rendimentos dos servidores fiquem mais próximos aos praticados pelo setor privado;
- O governo quer mudar as regras para promoção de cargos e função, aumentando em tempo e critérios as normas;
- A estabilidade para os futuros servidores também está em xeque, entre outras questões, o governo pretende mudar os critérios de avaliação de desempenho anual.
- Redução da jornada e dos salários do funcionalismo público. Os que decidirem reduzir a jornada diária de trabalho também terão os vencimentos reduzidos;
Além da PEC Emergencial e das propostas para os servidores, a gestão anunciou ainda as PECs do Pacto Federativo e dos Fundos Públicos. O Plano Mais Brasil também inclui também uma proposta de reforma tributária e medidas relacionadas às privatizações de empresas públicas. “Eu adoraria vender todas as estatais”, disse Guedes, durante apresentação das medidas, mas ainda sem detalhar o plano de venda das empresas.
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